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Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Riversul - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Riversul | Lei Orgânica Municipal de Riversul
De acordo com a Lei orgânica do munícipio de
Riversul- SP Artigo 120: O Município garantirá o direito
à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo:
I- - políticas sociais, econômicas e ambientais, que visem ao
bem estar físico, mental e social do indivíduo e da
coletividade e à redução do risco de doenças e outros
agraves;
II - acesso universal a igualitário às ações de saúde e ao
serviço de saúde, em todos os níveis;
III- ações e serviços de saúde serão realizados preferencialmente, de forma direta, pelo Município.
IV- fornecimento de informações e esclarecimentos de interesse de saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema;
V - atendimento integral ao indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação da saúde.
III- ações e serviços de saúde serão realizados preferencialmente, de forma direta, pelo Município.
IV- fornecimento de informações e esclarecimentos de interesse de saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema;
V - atendimento integral ao indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação da saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Riversul - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Riversul | Lei Orgânica Municipal de Riversul
De acordo com a Lei orgânica do munícipio de Riversul- SP, Artigo 125: As ações do Município, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizados, elaborados, executados e acompanhados com base nos seguintes princípios: EXCETO: