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Ano: 2020Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Violência Doméstica
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Delitos Patrimoniais | Lesões Corporais Qualificadas | Violência Doméstica | Subtração de Bens
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Penal, se uma lesão corporal de natureza grave foi praticada intencionalmente e resultou em perda ou inutilização do membro, do sentido ou de uma função; ou, ainda, em aborto, o agente estará sujeito à pena de detenção, de dois a oito meses, ou multa, conforme dispõe o artigo 129, § 2º, incisos II a VI, do referido Código.
II. Em um crime de violência doméstica, ocorrendo uma lesão praticada contra um ascendente ou um companheiro do agressor ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, será aplicada uma pena de detenção, de 3 (três) a 9 (nove) anos, conforme determina o Código Penal, em seu artigo 129, § 9º.
III. A prática de furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado; mediante concurso de duas ou mais pessoas; com emprego de chave falsa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; conforme prevê o Código Penal, em seu artigo 155, § 4º, incisos I a IV.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal | Violência Doméstica
Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Violência Doméstica
Assinale a hipótese que contempla um crime de
violência doméstica {art. 129, § 9º, CP).
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal | Violência Doméstica
O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a
violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de
lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge
ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou,
ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de
coabitação ou de hospitalidade (Art. 129, § 9º, do Código Penal).
Sobre essa norma, é correto afirmar que:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso | Violência Doméstica | Lesões Corporais Qualificadas | Negligência no Socorro | Lesões Corporais | Risco à Vida e Saúde
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no
Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Lesões Corporais | Violência Doméstica
Julgue o item a seguir.
A coabitação entre agressor e vítima é necessária para
que se configure a violência doméstica.
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Legislação Penal Especial | Violência Doméstica
Aponte se as assertivas a seguir, sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), são verdadeiras (V) ou falsas (F). Assinale, em seguida, a única alternativa CORRETA:
( ) Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, exigindo-se prévia coabitação, independentemente do lapso temporal em que esta tenha ocorrido.
( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes, exigindo-se tão somente prévia manifestação do Ministério Público, a ser realizada no prazo de 24 horas
( ) Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, quando servidora pública integrante da administração direta ou indireta, ou ainda a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.
( ) No tocante à competência para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha a ofendida poderá optar ou por seu domicílio ou residência, ou pelo lugar do fato que ensejou a demanda ou, ainda, pelo domicílio do agressor.
( ) Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, exigindo-se prévia coabitação, independentemente do lapso temporal em que esta tenha ocorrido.
( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes, exigindo-se tão somente prévia manifestação do Ministério Público, a ser realizada no prazo de 24 horas
( ) Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, quando servidora pública integrante da administração direta ou indireta, ou ainda a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.
( ) No tocante à competência para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha a ofendida poderá optar ou por seu domicílio ou residência, ou pelo lugar do fato que ensejou a demanda ou, ainda, pelo domicílio do agressor.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Violência Doméstica | Modalidades de Lesão Corporal | Lesões Corporais
Hermes consultou as redes sociais de sua esposa Adélia, tendo
constatado mensagens de um homem que a convidava para um
encontro amoroso, sem que Adélia tivesse respondido. Diante
disso, Hermes, movido por violenta emoção, desferiu dois socos
no rosto de Adélia, causando equimoses em sua face. Adélia
prontamente dirigiu-se à delegacia de atendimento à mulher a fim
lavrar o registro de ocorrência. Assinale a alternativa que indica
corretamente a conduta praticada por Hermes:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Violência Doméstica
Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, desferiu um soco na face da esposa. Rita compareceu à Delegacia de Atendimento à Mulher e registrou ocorrência para apuração do delito.
Após representação da autoridade policial, o juízo competente decretou as medidas protetivas de urgência de afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida. Todavia, Paulo, inconformado, compareceu à residência, contra a vontade de Rita, para tentar reconciliar-se com ela.
Desta forma, é correto afirmar que Paulo deverá responder criminalmente por