Questões

São isentos da taxa de Vigilância Sanitária, conforme Lei Municipal nº 782/2019:

O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, determina que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos de interesse particular. A referida licença não será inferior a 

Sabendo-se que, para a exploração dos serviços de táxi existe legislação municipal específica, consistente na Lei nº. 633/2014, bem como que existem regras para o credenciamento, licença e expedição de alvará, marque a alternativa correta:

Conforme a Lei Municipal nº 782/2019, a multa a ser paga pela infração leve será de:

O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefeito deverá, obrigatoriamente, solicitar a autorização da câmara para ausenta-se do Município por tempo superior

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é uma competência:

Conforme descrito expressamente no Código de Posturas do Município de Nova Glória, no interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é permitido: 

Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência

Com base no artigo 3º da Lei Orgânica de Nova Glória, complete as lacunas corretamente:

“Constituem objetivos fundamentais do Município: promover o bem de todos, sem ____________ de _______, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de _____________.”