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Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Prescrição Fiscal | Acordo Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal
São hipóteses de exclusão do crédito tributário,
dispostas expressamente pelo Código Tributário
Nacional.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário,
EXCETO:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente.
Esse tipo de renúncia de receita é denominado:
Ano: 2016Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcação - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Sobre a isenção assinale o item correto:
Ano: 2016Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Acerca dos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Moratória Fiscal | Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Perdão Fiscal
De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abrange exclusivamente as
infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que
a concede e consiste em uma causa de _____ do
crédito tributário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
A respeito da suspensão, da exclusão e da extinção
do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Igor e João Victor, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta estavam em análise
sobre o Código Tributário Nacional quando lhes surgiram a dúvida em relação às reclamações e os
recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. Igor sustentava que as
reclamações e os recursos consistem em modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
enquanto João Victor disse se tratar de hipótese de exclusão do crédito tributário. De acordo com o
Código Tributário Nacional assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código
Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não
dispensa o cumprimento das obrigações acessórias
dependentes da obrigação principal cujo crédito seja
excluído, ou dela consequente. Pode-se afirmar que
excluem o crédito tributário a:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Professor Jamil - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Excluem o crédito tributário:
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