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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal; na segunda, as agravantes e atenuantes; na terceira, as causas de aumento e de diminuição.
A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase | Determinação do Regime Inicial
No momento da fixação da pena, deverá o juiz
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Penas Restritivas de Liberdade | Concurso Formal de Crimes | Dosimetria: Terceira Fase
Bruno foi condenado em primeira instância pela prática do crime
de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de
arma de fogo (Art. 157, §2º, II e §2º-A, I do Código Penal) em
concurso material com o crime de corrupção de menores (Art.
244-B da Lei nº 8.069/1990), cometido em 2019. O magistrado
fixou a pena base do crime de roubo no mínimo legal, procedeu
ao aumento de 1/3 pelo concurso de duas pessoas e, em seguida,
aumentou em 2/3 pelo emprego de arma de fogo. Por fim,
aplicou a regra do concurso material entre os crimes de roubo e
corrupção de menores, porquanto o acusado, mediante mais de
uma ação, praticou dois crimes de espécies distintas, que
ofenderam bens jurídicos diversos, revelando desígnios
autônomos nas ações de subtrair coisa alheia móvel e corromper
menor de 18 anos.
Analisando o caso à luz da atual jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que
representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Segunda Fase | Legislação Penal Especial | Penas Restritivas de Liberdade | Drogas - Lei nº 11.343/2006
Carlos é denunciado com base no art. 33, caput c.c 40, V da Lei nº 11.343/2006, em
razão de ter sido flagrado com uma mochila com maconha em ônibus interestadual que trafegava na
PR 323, realizando o trajeto Amambaí/MS a Londrina/PR. Na sentença condenatória, o
magistrado, após a regular instrução processual, condena Carlos por tráfico de drogas, mantendo
no mínimo legal na primeira fase, deixando de reconhecer atenuantes ou agravantes e
reconhecendo a majorante solicitada pelo MP na denúncia e repetida em alegações finais
(interestadualidade do delito) em seu grau mínimo, todavia reconheceu a causa de diminuição de
pena, prevista no parágrafo quarto, em seu grau máximo. Diante desse quadro, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Segunda Fase | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena
A respeito da dosimetria da pena:
Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração Mediante Ameaça | Dosimetria: Terceira Fase | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Penas Restritivas de Liberdade | Delitos Patrimoniais | Reincidência Criminal
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar:
I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida.
II. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
III. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
IV. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Na aplicação das penas,
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso
significa:
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Na aplicação da pena,