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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu | Lei Orgânica Municipal de Guatambu
A Lei Orgânica do Município de Guatambu indica
que o município, juntamente com o Estado, é responsável pela fiscalização do esgoto sanitário e água
tratada para a população, sendo elaborado um programa de saneamento básico.
Assinale a alternativa correta sobre o período de
elaboração do programa de saneamento básico do
município.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu | Lei Orgânica Municipal de Guatambu
A Lei Orgânica Municipal é responsável por regulamentar diferentes aspectos políticos e administrativos, definindo quais as competências que cabem ao
município.
Com base na Lei Orgânica do Município de Guatambu,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma condição de veto às competências do município.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu | Lei Orgânica Municipal de Guatambu
O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações de governo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de vigência do Plano Plurianual, conforme apresentado na Lei Orgânica do Município de Guatambu.