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Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Conceição de Macabu | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.612/2019
Com observância a Lei Municipal nº 1.612/2019, da cidade de Conceição de Macabu/RJ, que institui
o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu, é CORRETO afirmar que o
servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas
antecipadas, salvo:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Conceição de Macabu | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.612/2019
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Conceição de Macabu, instituído pela
Lei nº 1.612/2019, a nomeação será em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento
efetivo ou de carreira. Nesse sentido, em que pese a posse e o exercício do servidor público, assinale a
alternativa INCORRETA.