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Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 226 de 1991 - Estatuto dos Servidores de Campinorte | Legislação Municipal de Campinorte
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo público municipal considera-se:
( ) Cargo público - o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei
( ) Função - a atribuição, ou conjunto de atribuições, que a administração confere a cada categoria profissional, ou concede individualmente a determinados servidores para a execução
( ) Carreira - o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividades, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram
( ) Cargo em comissão - o que se destina á
direção de serviços, percebendo seu titular
função gratificada, sendo de provimento
precário.
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Obras e Posturas Municipais de Campinorte | Legislação Municipal de Campinorte
Conforme estabelecido por Leis Municipais,
toda construção ou reforma em uma cidade deve
ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse
processo de análise e aprovação chama-se licenciamento. Conhecendo o zoneamento, a
classificação das vias e a atividade pretendida, é
necessário verificar quais restrições urbanísticas
devem ser respeitadas na elaboração de um projeto,
para que o mesmo seja aprovado. A Taxa de
Ocupação significa:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campinorte | Legislação Municipal de Campinorte
Acerca dos “Direitos e Deveres dos
Servidores”, segundo a Lei Orgânica
Municipal, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por
tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional
interesse público.
( ) Ao servidor público que tiver sua capacidade de
trabalho reduzida, em decorrência de acidente
de trabalho ou doença do trabalho, será
garantida transferência para locais ou
atividades compatíveis com sua situação.
( ) O serviço extraordinário deverá corresponder a
uma retribuição pecuniária superior, no mínimo,
em 30% a do normal.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Obras e Posturas Municipais de Campinorte | Legislação Municipal de Campinorte
A imparcialidade, sendo uma das premissas a ser
observada pelo agente fiscal no desempenho da
fiscalização, refere-se a seguinte afirmação:
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 230 de 1991 - Parcelamento do Solo Urbano | Legislação Municipal de Campinorte
Uma obra em andamento, seja ela uma
construção, reforma ou ampliação, pode ser
embargada imediatamente, sem a necessidade de
uma notificação, quando:
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campinorte | Legislação Municipal de Campinorte
De acordo com a Lei Orgânica, as instituições
privadas poderão participar de forma complementar
do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste,
por meio de:
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campinorte | Legislação Municipal de Campinorte
Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:
O volume de recursos destinados pelo município às
ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Campinorte | Lei Orgânica Municipal de Campinorte
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale
a afirmativa correta:
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Campinorte | Lei nº 226 de 1991 - Estatuto dos Servidores de Campinorte
De acordo com o Regimento Jurídico Único da
Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo
qual se efetua o preenchimento do cargo público, com
a designação de seu titular”. O provimento derivado
dar-se-á por meio de: