Questões

Com base na lei orgânica do município de Feijó, é correto afirmar que:

I - são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o judiciário e o executivo.

II - são símbolos do município o brasão, a bandeira, as armas e o hino, representativos de sua cultura e história.

III - constituem bens do município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. 

Estão corretas as afirmativas: 

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Feijó-AC, é conferido ao Prefeito eleito, após __________ dias da proclamação dos resultados oficiais das eleições, o direito de vista em toda a documentação, máquinas, veículos, equipamentos e instalações da Prefeitura, para tomar ciência da real situação em que o Município se encontra, para fins de planejamento de sua gestão.

Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

As afirmativas abaixo referem-se a Seção III (Do orçamento) da Lei Orgânica do Município de Feijó-AC, julgue-as e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Executivo publicará até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, incluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.

( ) A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente: