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Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Amparo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Amparo | Lei Orgânica Municipal de Amparo
A Lei Orgânica do Município estabelece que:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Amparo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Amparo | Lei Orgânica Municipal de Amparo
No âmbito da Administração Pública municipal, o sistema
de controle interno é uma grande aliada para evitar a
ocorrência de ineficiências na gestão financeira que possa
comprometer a aplicação dos recursos públicos. Algumas
irregularidades decorrentes do descontrole orçamentário
podem levar a Administração Municipal ao descumprimento de legislações federais passíveis, por exemplo, de
punições pela Justiça Eleitoral. Sobre as ineficiências que
poderiam ser evitadas mediante a implantação de um
controle interno, encontram-se, EXCETO:
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Amparo | Lei Orgânica Municipal de Amparo
A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de
2007, disciplina a organização do Sistema
Municipal de Ensino do Município de Amparo,
tendo por objetivos, EXCETO:
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Amparo | Lei Orgânica Municipal de Amparo
Leia, atentamente, as alternativas, abaixo,
marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para
FALSO.
Segundo a Lei Municipal 3238, são
responsabilidades do Município de Amparo
com a educação escolar pública:
( ) ensino fundamental facultativo e gratuito,
assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para
todos os que a ele não tiveram acesso, na idade
própria.
( ) atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com necessidades
especiais, preferencialmente, no Sistema único
de Saúde (SUS).
( ) atendimento gratuito, em creches e préescolas, às crianças de zero a 5 (cinco) anos de
idade
( ) oferta de ensino noturno regular, adequado
às condições do educando.
Assinale a alternativa correspondente a
resposta correta.