No que se refere à regularização fundiária e ao disposto no Estatuto de Cidade e na Lei n.º 11.977/2009, julgue os próximos itens.
Compete aos governos municipais regular os instrumentos urbanísticos, elaborar projeto e emitir o licenciamento ambiental para os diferentes casos de regularização fundiária, seja de interesse social, seja de interesse específico.
As opções a seguir apresentam exemplos de formações hidrosedimentológicas encontradas em trechos de rios com características energéticas em que o potencial de sedimentação é maior do que o de erosão, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo a Resolução CONAMA n°307, de 5 de julho
de 2002, e suas alterações, que estabelecem
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão
dos resíduos da construção civil, os resíduos
contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas são classificados como classe:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação
federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei
nº 9.985/2000.
Em relação à gestão do SNUC, é correto afirmar que:
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) destinam-se a proteger solos e, principalmente, matas ciliares. Esse tipo de
vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos,
garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática. São estabelecidas como APPs as faixas
marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito
regular, em largura mínima de: