Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941201500356

Ano: 2019Banca: DIRECTA Organização: Câmara de Cosmópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cosmópolis | Legislação Municipal de Cosmópolis

Ainda conforme a Lei Orgânica do Município de Cosmópolis, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, salvo:

autorizar a concessão e permissão de serviços públicos.

legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando às legislações federal e estadual.

autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

vetar Projetos de Lei, total ou parcialmente.

deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.

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457941200677704

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cosmópolis, constituem o rol de objetivos fundamentais da municipalidade, exceto:

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

participação popular nas decisões da Administração Pública.

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

garantir o desenvolvimento municipal.

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Ainda conforme a Lei Orgânica do Município de Cosmópolis, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, salvo:

autorizar a concessão e permissão de serviços públicos.

legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando às legislações federal e estadual.

autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cosmópolis, constituem o rol de objetivos fundamentais da municipalidade, exceto:

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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