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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Progressividade Tributária
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
As duas principais propostas de emenda à Constituição
em tramitação no Congresso Nacional preceituam uma
mudança profunda na tributação sobre a renda e o
patrimônio, tornando o sistema mais justo, com ênfase
na progressividade.
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Em virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise os
itens a seguir:
I - Esse imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
II - Esse imposto pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.
III - Esse imposto pode ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
IV - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de
penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há o parcelamento ou edificação compulsórios e a
aplicação de imposto progressivo no tempo.
V - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de penalizar
o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há, por último, a desapropriação. Nesse caso, não é necessária
a indenização, já que não houve o respeito do direito fundamental à função social da propriedade, com
previsão constitucional.
VI - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de
penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há, por último, a desapropriação, com pagamento
mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de
resgate de até cinco anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e
os juros legais.
VII - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de
penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há, por último, a desapropriação, com pagamento
mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de
resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os
juros legais.
Assinale a alternativa que corresponde apenas aos itens que estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Princípio da Isonomia Tributária
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio tributário ao seu respectivo conceito.
Coluna 1
1. Equidade.
2. Progressividade.
3. Neutralidade.
4. Simplicidade.
Coluna 2
( ) As alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes.
( ) A tributação não deve desestimular o consumo, a produção e o investimento.
( ) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia “justa”.
( ) O cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir
custos administrativos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.
A meta de melhorar a distribuição de renda passa pela
teoria do bolo, que se baseia no pressuposto de que é
preciso inicialmente repartir, para posteriormente
poder crescer.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Poder Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Princípio da Isonomia Tributária | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Distribuição e Classificação de Competências
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A Constituição Federal estendeu o benefício da
imunidade tributária às autarquias e às fundações que
prestam serviços públicos, desde que não explorem
atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa
ou por preço.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Diante de arguição de inconstitucionalidade contra lei
complementar municipal por majoração de alíquota e
criação de nova hipótese de incidência tributária, qual
seja, “será lançado imposto predial urbano ou territorial
urbano, considerando, dentre outras hipóteses, o remanescente de 5 vezes da área ocupada pelas edificações
propriamente ditas e computada no lançamento do Imposto Predial, observado o disposto no inciso II do § 2º ,
exceto se a parte não edificada atender a função social
da propriedade, pela sua essencialidade aos fins a que
se destina o imóvel”, é certo concluir:
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Impostos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Progressividade Tributária
Nos termos do artigo 145 da Constituição, A
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir impostos, taxas e
contribuição de melhoria, decorrente de obras
públicas. Sobre os impostos, especificamente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
A respeito dos impostos municipais sobre a propriedade
predial e territorial urbana (IPTU) e sobre a transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Princípio da Progressividade Tributária
Em conformidade com a legislação e a Jurisprudência sobre os princípios tributários, é correto
afirmar que
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Progressividade Tributária
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
A progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária
dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza
aumento de tributação.