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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Determinado Estado da federação instituiu, por lei, alíquotas progressivas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, tendo em conta o valor total dos bens e direitos transmitidos ou doados.
Sobre a hipótese, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Anistia Fiscal | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Princípios e Regras Tributárias | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Extinção do Crédito Tributário | Princípio da Progressividade Tributária
Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
O princípio da progressividade dos impostos, que reflete
obediência à capacidade contributiva, diz respeito:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Poder Tributário | Impostos Federais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Operações Financeiras | Fundamentos e Atributos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Seletividade Tributária | Princípio da Progressividade Tributária
Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário
Nacional.
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo:
I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade.
II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Após análise, pode-se dizer que:
I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade.
II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Após análise, pode-se dizer que:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuições Sociais | Impostos Federais
Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda
quanto as contribuições previdenciárias para regimes
próprios de previdência social devem ter alíquotas
progressivas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios Tributários Diversos
A respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir.
I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todos os contribuintes é um imposto progressivo.
II Um imposto incidente sobre o valor de um patrimônio é neutro.
III Um imposto lump-sum, que cobre um valor fixo de cada contribuinte, é neutro.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
As Receitas Públicas arrecadadas mediante o atual sistema tributário servem para
atender as despesas públicas, a fim de conseguir cumprir com as suas funções alocativa,
distributiva e estabilizadora. A teoria da tributação oferece as bases conceituais para as políticas
tributárias do Governo. Os princípios inerentes à teoria tributária são:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Condesus - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Contribuições de Melhoria | Poder Tributário | Impostos Municipais | Classificação Tripartida e Pentapartida | Taxas e Tarifas | Impostos | Fundamentos e Atributos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Tributos: Conceito e Espécies | Princípio da Progressividade Tributária
De acordo com MACHADO, sobre o Sistema Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:
I. A atribuição de competência para instituir impostos constitui uma forma de limitação do poder de tributar, na medida que, ao determinar quais são os impostos que podem ser criados por cada ente, a Constituição delimita o campo fático que pode servir de suporte a esses impostos.
II. Não obstante tenha o CTN dividido os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria, sua definição de imposto autoriza a afirmação de que está presente nele a ideia de que os impostos são tributos vinculados, enquanto as taxas e as contribuições de melhora são tributos não vinculados.
III. Quanto à forma de quantificação, os impostos podem ser fixos e graduados. Os fixos são quantificados diretamente pelo legislador; a lei estabelece os valores a serem pagos em cada caso. Por sua vez, os graduados dividem-se em proporcionais, progressivos e regressivos.
IV. A função do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é tipicamente fiscal. Seu objetivo é a obtenção de recursos financeiros para o Município. As alíquotas desses impostos são fixadas pelo Município, que deve observar os limites preestabelecidos na Constituição e no CTN.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Princípio da Progressividade Tributária
Em conformidade com a legislação e a Jurisprudência sobre os princípios tributários, é correto
afirmar que