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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas para
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Princípio da Progressividade Tributária
Ao invés de uma dualidade
direito X dever, tem-se na verdade uma
interface, em que o dever de contribuir de cada
um corresponde a um direito dos demais.
Trata-se de uma verdadeira responsabilidade
social e não mais de simples dever em face do
aparato estatal (PAULSEN, 2017). É correto
afirmar que o autor se refere ao princípio da:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A respeito do orçamento público e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
O conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.
O conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Quando a alíquota de determinado imposto cresce na medida em
que aumenta a base de cálculo em que incidir a exação em
questão, estar-se-á diante da aplicação do
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
O governo, para atender às necessidades da população precisa
gerar recursos através do Sistema Tributário, com o objetivo de observar
alguns princípios, como tributar mais quem tem uma renda mais
alta, em função da capacidade contributiva assim considerada como:
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Progressividade Tributária
Em conformidade com a legislação e a Jurisprudência sobre os princípios tributários, é correto
afirmar que
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sumé - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Imagine a seguinte situação: o município “X” instituiu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com alíquotas progressivas em duas situações: (i) devido à localização e destinação do imóvel, sendo alíquotas maiores para imóveis não residenciais e (ii) para imóveis subutilizados em relação à função social da propriedade e à falta de respeito do Plano Diretor da Cidade.
Em relação ao IPTU instituído no caso, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Considerando os princípios tributários fundamentais
estabelecidos na Constituição Federal brasileira, analise as
afirmações a seguir e assinale a opção correta que descreve
adequadamente a aplicação desses princípios.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Impostos Federais | Tributo: Conceito Legal | Princípio da Isonomia Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Princípio da Progressividade Tributária
Com relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade
fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de
serem analisados quanto a sua progressividade ou
regressividade.
Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a
natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre
diferentes faixas de renda na população.
Ano: 2015Banca: Itame Organização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária
Com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, podendo a lei que o instituir observar o princípio da seletividade.
( ) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, em função da essencialidade do produto.
( ) O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sujeita-se aos princípios da generalidade, uniformidade e progressividade.
( ) O princípio da legalidade tributária remonta à
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.