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Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo:
I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade.
II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Após análise, pode-se dizer que:
I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade.
II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Após análise, pode-se dizer que:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Seletividade Tributária
Quando a alíquota de determinado imposto cresce na medida em
que aumenta a base de cálculo em que incidir a exação em
questão, estar-se-á diante da aplicação do
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
O princípio da progressividade dos impostos, que reflete
obediência à capacidade contributiva, diz respeito:
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Princípio da Progressividade Tributária | Imposto de Exportação | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Impostos Federais | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto de Importação | Imposto sobre Produtos Industrializados | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de
exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e
seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição
de renda.
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios Tributários Diversos
O governo, para atender às necessidades da população precisa
gerar recursos através do Sistema Tributário, com o objetivo de observar
alguns princípios, como tributar mais quem tem uma renda mais
alta, em função da capacidade contributiva assim considerada como:
Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Câmara de Sertanópolis - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Taxas e Tarifas | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Impostos Municipais | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Contribuições de Melhoria
Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual
Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da progressividade.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Progressividade Tributária
Determinado Estado da federação instituiu, por lei, alíquotas progressivas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, tendo em conta o valor total dos bens e direitos transmitidos ou doados.
Sobre a hipótese, é correto afirmar que
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
A progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária
dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza
aumento de tributação.