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457941200709343
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Progressividade Tributária
As Receitas Públicas arrecadadas mediante o atual sistema tributário servem para atender as despesas públicas, a fim de conseguir cumprir com as suas funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A teoria da tributação oferece as bases conceituais para as políticas tributárias do Governo. Os princípios inerentes à teoria tributária são:
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2

457941200161726
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Princípio da Progressividade Tributária | Imposto de Exportação | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Impostos Federais | Imposto de Importação | Imposto sobre Produtos Industrializados | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Operações Financeiras
Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é
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3

457941201016451
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::
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4

457941201591990
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Princípio da Isonomia Tributária

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio tributário ao seu respectivo conceito.


 Coluna 1

1. Equidade.

2. Progressividade.

3. Neutralidade.

4. Simplicidade. 


Coluna 2


( ) As alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes.

( ) A tributação não deve desestimular o consumo, a produção e o investimento.

( ) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia “justa”.

( ) O cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir

custos administrativos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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5

457941201940401
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Fundamentos e Atributos | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Poder Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
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6

457941200412129
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
O princípio da progressividade dos impostos, que reflete obediência à capacidade contributiva, diz respeito:
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7

457941200686200
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.


Na categoria de impostos regressivos, pessoas com menor renda são tributadas com maior intensidade do que pessoas com maior renda.

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8

457941201345837
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto Predial e Territorial Urbano | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Princípio da Progressividade Tributária | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da progressividade.
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9

457941200511175
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.


O governo, ao elevar a alíquota do imposto sobre importação com vistas a incentivar a indústria doméstica, atua no âmbito de sua política regulatória, por meio de um imposto com caráter extrafiscal.

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10

457941201794052
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Progressividade Tributária
Analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988.

II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
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