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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição
de renda.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.
A meta de melhorar a distribuição de renda passa pela
teoria do bolo, que se baseia no pressuposto de que é
preciso inicialmente repartir, para posteriormente
poder crescer.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária | Impostos Federais | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Princípios Tributários Diversos | Princípio da Progressividade Tributária
Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios constitucionais, o critério básico que tem por objetivo aplicar a justiça tributária é o princípio da
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos | Tributo: Conceito Legal
Nos termos do artigo 145 da Constituição, A
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir impostos, taxas e
contribuição de melhoria, decorrente de obras
públicas. Sobre os impostos, especificamente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
No que concerne à progressividade e seletividade do imposto
sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a
opção correta com base na CF e na jurisprudência dos tribunais
superiores.
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Tributos: Conceito e Espécies | Princípio da Progressividade Tributária
O Sistema Tributário Brasileiro é composto por
tributos que podem ser classificados como impostos,
taxas e contribuições. Cada tributo possui
características próprias, como a incidência, a forma
de apuração e o impacto sobre o contribuinte. O
Imposto sobre a Renda é um dos tributos mais
importantes e possui regras específicas de cobrança.
Diante disso, como pode ser classificado o Imposto
sobre a Renda em relação à sua natureza e ao
critério de progressividade?
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto Predial e Territorial Urbano | Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Princípio da Progressividade Tributária
A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
Trata-se da aplicação do princípio da
Trata-se da aplicação do princípio da
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Assinale a alternativa que contenha uma
característica correta do Sistema Tributário Nacional
brasileiro, em conformidade com que está
estabelecido pela Constituição Federal de 1988:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue, de acordo com a interpretação do STF.
O princípio da progressividade exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos elementos pessoais do contribuinte.