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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Poder Tributário | Impostos Federais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Operações Financeiras | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Seletividade Tributária | Princípio da Progressividade Tributária
Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário
Nacional.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Princípio da Progressividade Tributária
Maria, vereadora no Município Alfa, almeja apresentar projeto de
lei para a criação de uma exação tributária destinada ao custeio
do serviço de iluminação pública, o qual, até então, era
integralmente custeado pelo Município com base nas receitas
que arrecadava.
Em um primeiro momento, a assessoria de Maria concluiu que
I. a nova exação teria a natureza de taxa;
II. poderia ter alíquota progressiva; e
III. os respectivos recursos poderiam ser aplicados na expansão e aprimoramento da rede.
Ao analisar as conclusões de sua assessoria, cotejando-as com a
sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto Predial e Territorial Urbano | Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Princípio da Seletividade Tributária | Princípios Tributários Diversos | Princípio da Progressividade Tributária
A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
Trata-se da aplicação do princípio da
Trata-se da aplicação do princípio da
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sumé - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Imagine a seguinte situação: o município “X” instituiu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com alíquotas progressivas em duas situações: (i) devido à localização e destinação do imóvel, sendo alíquotas maiores para imóveis não residenciais e (ii) para imóveis subutilizados em relação à função social da propriedade e à falta de respeito do Plano Diretor da Cidade.
Em relação ao IPTU instituído no caso, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Considerando as súmulas dos tribunais superiores
pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária
Para o correto funcionamento do Sistema Tributário Nacional, é imprescindível a observância, pelo legislador e pelo fisco, de determinadas garantias fundamentais do contribuinte e do regime federal, traduzidas nos princípios constitucionais tributários e nas imunidades.
Assim, a aplicação dos princípios ao caso concreto está INCORRETA em:
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos
O Sistema Tributário Brasileiro é composto por
tributos que podem ser classificados como impostos,
taxas e contribuições. Cada tributo possui
características próprias, como a incidência, a forma
de apuração e o impacto sobre o contribuinte. O
Imposto sobre a Renda é um dos tributos mais
importantes e possui regras específicas de cobrança.
Diante disso, como pode ser classificado o Imposto
sobre a Renda em relação à sua natureza e ao
critério de progressividade?
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
O governo, ao elevar a alíquota do imposto sobre importação
com vistas a incentivar a indústria doméstica, atua no âmbito
de sua política regulatória, por meio de um imposto com
caráter extrafiscal.