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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A discussão do papel das sociedades empresárias na proteção aos
Direitos Humanos avançou consideravelmente, especialmente
após o período de forte globalização econômica ocorrido há
algumas décadas.
Acerca do assunto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A Convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência afirma que “Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência”.
Para tanto, os Estados Partes se comprometem a:
1. Adotar medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja vetada.
2. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada.
3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, incluindo novas tecnologias bem como outras formas de assistência, serviços de apoio e instalações.
4. Assegurar em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse dos responsáveis ou cuidadores receberá consideração primordial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Assinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
O Brasil integra o Sistema Internacional de Direitos Humanos, com a ratificação de algumas convenções internacionais sobre Direitos Humanos.
Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEAP-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela
Suponha que R. T. E. seja um agente no exercício das
funções na penitenciária de determinado município e que, em
janeiro de 2018, se encontrava em atividades por ocasião da
visitação semanal aos presos. Em virtude de um
desentendimento entre familiares de dois presos, houve
intensa comoção no pátio de visitas. Assim, foi necessário
recolher mais cedo os presos para o interior das celas. Como
R. T. E. era o responsável pelo deslocamento de parte dos
presos, especificamente nesse caso, coube a ele fazer o
traslado dos dois presos cujas famílias se desentenderam.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas
para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações
específicas para a utilização de instrumentos de coação no
âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema
prisional, é correto afirmar que R. T. E.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos
Os Dez Princípios do Pacto Global abrangem temas
relacionados aos Direitos Humanos, ao Trabalho,
ao Meio Ambiente e ao Combate à Corrupção e,
por isso.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Crianças
Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional.
De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o retorno da criança pode ser recusado pela autoridade judicial ou administrativa se a criança, tendo idade e grau de maturidade suficientes para decidir, se opuser ao retorno.
De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o retorno da criança pode ser recusado pela autoridade judicial ou administrativa se a criança, tendo idade e grau de maturidade suficientes para decidir, se opuser ao retorno.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Com base nas disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, julgue o item abaixo.
Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha, não podendo o exercício desse direito estar sujeito a qualquer tipo de restrição ou limites por parte dos Estados subscritores do pacto em apreço.
Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha, não podendo o exercício desse direito estar sujeito a qualquer tipo de restrição ou limites por parte dos Estados subscritores do pacto em apreço.
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