Questões

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar é uma autarquia de natureza especial. Dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, está vinculada ao Ministério da Previdência Social. Sobre este assunto, analise os itens seguintes e assinale a alternativa correta.

I- O patrocinador é a pessoa física que adere ao plano de benefícios administrado por uma entidade.

Il- E responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações.

Ill- E responsável por autorizar a constituição e funcionamento de entidades abertas de previdência individual e obrigatória.

IV- O participante é a empresa ou grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que oferece o plano de benefícios.

Estão corretos:

Com base na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), identifique nos itens a seguir as informações a serem divulgadas aos participantes e assistidos em relatório anual e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A situação atuarial, dispondo, quando for o caso, sobre superávit ou déficit do plano, independente das causas e eventual obrigação de destinação de reserva de capital ou equacionamento de déficit.

II. A gestão dos investimentos dos planos de benefícios e de perfil de investimento, quando houver, seja própria, terceirizada ou mista, durante o exercício a que se refere o relatório, relacionada à política de investimento estabelecida para o mesmo período.

III. Os limites aprovados na política de investimento para o plano de benefícios e por perfil de investimento, quando houver, adotada para o exercício anterior a que se refere o relatório.

IV. Informações sobre ativos em carteira própria e em fundos de investimentos exclusivos da EFPC em default, a provisão estimada e a representatividade em relação a carteira de ativos por plano.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Julgue o item a seguir, a respeito de demonstrações atuariais e notas técnicas atuariais. 

A nota técnica atuarial deve ser enviada à PREVIC por ocasião da implantação ou alteração do plano de benefícios e sempre que houver modificações na modelagem atuarial, de modo que seu conteúdo reflita todas as práticas atuariais adotadas para o plano. 

Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.

No registro contábil das operações com cotas de fundos de investimento, deve-se contabilizar a aquisição de cotas de fundos de investimentos pelo valor efetivamente desembolsado, incluindo, quando for o caso, taxas e emolumentos. 

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC. 

A elaboração e o envio das demonstrações atuariais são facultativos para os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida. 

Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

O Comitê de Auditoria é responsável por, anualmente, confeccionar relatório para propósito específico, no qual deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da respectiva EFPC.