Questões

Maria das Dores, servidora pública municipal, foi informada, na repartição em que trabalhava, que seu cônjuge havia sofrido um acidente vascular cerebral, que acabou sendo fatal. Em virtude desse falecimento, é possível afirmar que a servidora poderá se ausentar do serviço por: 

De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), são formas de provimento de cargo público:

I. Aproveitamento.

II. Recondução.

III. Reversão.

IV. Regressão.

V. Adaptação.

Estão corretos apenas os itens: 

O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida Ativa será promovida:

I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via amigável.

II. preferencialmente por via judicial.

III. no contencioso administrativo ou através de mandado de segurança.

Assinale

“Poderão ser apreendidos bens___________________, mercadorias, livros ou quaisquer outros documentos, inclusive magnéticos ou eletrônicos, em poder ______________________________, que constituam prova material de infração estabelecida na legislação tributária.”

Com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima.