Questões

No que diz respeito ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item.

O RRT retificador é utilizado quando há a necessidade de retificação de RRT anteriormente efetuado, com vistas à correção de dados ou à alteração do objeto que o constitui, desde que não tenha sido procedida a sua baixa.

Com base no Regimento Geral do CAU e no Regimento Interno do CAU/BR, julgue o item seguinte.

O CAU/BR, com jurisdição em todo o território nacional, tem por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo.

Considerando o exercício profissional do arquiteto e urbanista, julgue o item.

Somente a elaboração de projetos, no âmbito de arquitetura e urbanismo, que envolva competência privativa de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada destes com outras profissões regulamentadas fica sujeita ao registro de responsabilidade técnica (RRT).

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências. 

Será aplicada a sanção disciplinar de suspensão ao profissional arquiteto e urbanista que deixar, por exemplo, de pagar a anuidade ao CAU/BR, quando devidamente notificado. 

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

No que diz respeito ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o item.

É atribuição da profissão de arquiteto e urbanista elaborar inventário urbano e projeto de parcelamento do solo, mediante loteamento, desmembramento ou remembramento.

À luz da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.

O mandato dos conselheiros do CAU-BR e dos CAUs é de três anos, sendo permitidas até duas reconduções.