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Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências.
É de dois anos o mandato do presidente do CAU/BR, sendo
permitida apenas uma recondução.
À luz da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
O plenário do CAU de cada estado da Federação e do Distrito Federal é constituído de um presidente, dois vice-presidentes, três tesoureiros e cinquenta conselheiros.
A respeito da remuneração do projeto arquitetônico de edificações e das tabelas de honorários de serviços de arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item.
Há duas modalidades básicas de remuneração para os serviços profissionais prestados pelos arquitetos e urbanistas: percentual sobre o custo da obra; e cálculo pelo custo do serviço.
No que concerne a aspectos relacionados à Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
A existência de dívidas pendentes não obsta o
desligamento do CAU.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 18/2012, que dispõe sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), julgue o item seguinte.
Na apreciação do requerimento do registro profissional, caso
haja necessidade de confirmação da autenticidade do
diploma ou certificado, o CAU/UF deve solicitar à
instituição de ensino superior expedidora do documento a
emissão de prova, por meio de atestado digital com
certificação do emitente, que deverá ser acompanhada do
original do diploma.
A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.
O plenário do CAU‑RN é composto de conselheiros
titulares que não possuem suplentes para o cargo.