Questões

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Lei disporá sobre a organização e o funcionamento do Conselho, estabelecendo a _________________, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei.

(_) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei.

(_) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.

Quanto ao Poder Executivo Municipal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Seus componentes têm mandato com duração para quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro anos.

( ) Tem como função realizar o governo de determinado local.

( ) Através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara.

( ) Organiza e executa os serviços públicos locais, como saúde, educação e transporte público.

A sequência correta de cima para baixo é: 

Sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.

I. Compete privativamente ao Município, dentre outras, dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

II. É da competência comum do Município, do Estado e da União promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais urbanas e rurais e de saneamento básico.

III. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.

IV. São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

V. Compete a Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, dentre elas, especialmente sobre: criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.

Assinale a correta: 

 O Operador de Máquinas lotado na Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, segundo o Edital Nº 188/2024 tem como atribuições do cargo, entre outras, com exceção de:

I. Operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador e similares, além de, se convocado para alguma missão específica, operar tanques militares e similares.

II. Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina.

III. Efetuar todos os reparos na máquina sob sua responsabilidade; trator sobre esteiras, perfuratriz, moto-niveladoras, pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tanques militares e similares.

IV. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade.

V. Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral, abastecendo o veículo por conta própria, às próprias expensas, no posto de combustíveis mais barato do município.

VI. Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária.

VII. Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação da máquina.

VIII. Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências.

Assinale a alternativa correspondente: 

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei.

( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei.

( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:

I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes.

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.

Está(ão) CORRETO(S):