Questões

Os servidores tem direito a remuneração do trabalho de dia superior à da noite.

O Município e os Prestadores de Serviços Públicos Municipais responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de culpa ou dolo.

Ninguém tem direito a receber dos Órgãos Públicos Municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

Os servidores não tem direito a salário-família para seus dependentes.

O salário dos servidores municipais pode ser abaixo do salário mínimo.

São símbolos do Município de Pedrão, a Bandeira e o Brasão Municipal.

O Município tem sua sede na Cidade de Pedrão.

Compete ao Município administrar seu patrimônio.