Questões

monitorar e avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado.

obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.

conhecer a organização e o funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental.

verificar in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

aferir o cumprimento das deliberações do TCE/PA e os resultados delas advindos.

das nomeações para cargo de provimento em comissão.

dos atos administrativos e financeiros praticados por membros ou órgãos do Ministério Público.

da concessão inicial de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

e a legitimidade de ato administrativo, sendo-lhe vedado adentrar na análise do mérito administrativo.

das contas prestadas mensalmente pelo governador do estado.

apenas João e Flávio se encontram sob a jurisdição desse tribunal.

apenas Flávio se encontra sob a jurisdição desse tribunal.

nem João, nem Flávio, nem Roberto se encontram sob a jurisdição desse tribunal.

apenas João e Roberto se encontram sob a jurisdição desse tribunal.

apenas Roberto se encontra sob a jurisdição desse tribunal.

ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida.

julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.

resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.

definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.

ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos dos artigos 20 e 21 da lei 8.443/92.

declarar-se suspeito, podendo decidir sobre o pedido de liminar se presentes os requisitos de urgência e receio de grave lesão ao erário.

declarar-se suspeito, por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões, devendo abster-se de julgar o pedido de medida cautelar.

convocar um substituto para decidir sobre o pedido de medida cautelar e para julgar o incidente de suspeição.

declarar-se impedido, sendo-lhe vedado exercer qualquer função no processo.

decidir sobre o pedido de medida cautelar antes de se declarar impedido.

CERTO

ERRADO

substituir o Conselheiro-Presidente em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal. 

presidir e orientar a instrução processual da matéria da qual seja Relator; determinando todas as providências e diligências necessárias àquele fim. 

exercer as funções inerentes ao cargo de Conselheiro, no caso de vacância, até novo provimento, não podendo, no entanto, votar nem ser votado nas eleições para Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Ouvidor.

relatar e propor decisão por escrito dos processos que lhe sejam distribuídos, a ser votada e discutida exclusivamente pelos Conselheiros Titulares.

relatar e votar os processos que lhe sejam distribuídos, inclusive os referentes às contas de governo do Estado e dos municípios jurisdicionados ao TCE-PA. 

III. 

I e III. 

I, II e III

II e III.

I e II.

apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado.

apreciar, para fins de registro, a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, incluindo-se as melhorias posteriores de qualquer espécie.

prestar informações solicitadas pela assembleia legislativa ou por deputado estadual individualmente, sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

emitir pronunciamento conclusivo sobre matéria que lhe seja submetida à apreciação pela comissão permanente de fiscalização financeira e orçamentária da assembleia legislativa, no prazo de trinta dias, contados do recebimento da solicitação.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, em cargo efetivo ou comissionado, na administração direta e na indireta, incluindo-se as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

agravo regimental, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias.

incidente de constitucionalidade.

embago de declaração, com efeito suspensivo.

reexame, no prazo de 5 (cinco) anos.