De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Camaçari, assinale a opção que indica o ato pelo qual a pessoa
é investida em cargo público, aceitando expressamente as
atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo,
com o compromisso de bem servir.
Se um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for
demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Camaçari, o seu reingresso
no serviço público desse munícipio
O direito assegurado aos servidores da administração direta para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores do Poder Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho, para que tenham os mesmos valores de vencimentos, denomina-se
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei Municipal 407/98, da sindicância instaurada pela autoridade NÃO poderá resultar:
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Camaçari, ao servidor público municipal que esteja
há um ano no cargo público poderão ser concedidas
Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos
determinantes da aposentadoria de um servidor público do
município de Camaçari aposentado por invalidez, comprovando a
capacidade dele para o exercício de cargo público e a existência
de vaga.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Camaçari, o retorno do
servidor à atividade ocorrerá por
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes
para o julgamento de revisão de processo disciplinar de servidor
público municipal do qual haja resultado penalidade de demissão
ou cassação de disponibilidade.