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Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Informação | Direitos Fundamentais do Consumidor
A empresa WW realiza importação de vacinas da China que deveriam viajar em ambientes refrigerados para preservar a qualidade do produto. Caso tais vacinas venham a ser comercializadas e tenham sido transportadas em desacordo com a temperatura indicada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, estaria caracterizado um exemplo de:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
A empresa que integra a cadeia de fornecimento de serviços,
ainda que na condição de parceira, é subsidiariamente
responsável por eventuais danos causados ao destinatário
final dos serviços.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prestação de Serviço | Parte Consumidora | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Equiparado a Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Helena dirige-se ao Centro Hospitalar K LTDA para realizar uma consulta emergencial. Após ser atendida por um médico plantonista do hospital, ela retorna à casa com as devidas recomendações médicas e prescrições de medicamentos. Seu estado de saúde se agrava e ocorre o óbito. O laudo cadavérico atesta erro médico quanto ao tratamento aplicado a Helena. Sobre o ocorrido:
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Responsabilidade Civil por Vício do Produto
Assinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Parado diante do sinal vermelho do semáforo, o veículo que Cássio dirigia foi abalroado na traseira por um táxi conduzido por Tadeu, profissional liberal, que, em alta velocidade, transportava um passageiro a caminho do aeroporto e não conseguiu frear a tempo de evitar a colisão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, com fundamento na legislação em vigor, na doutrina e na jurisprudência do STJ.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, com fundamento na legislação em vigor, na doutrina e na jurisprudência do STJ.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto
São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do
vício de produto ou serviço
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.
O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da demonstração de culpa leve ou grave do fornecedor.
O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da demonstração de culpa leve ou grave do fornecedor.
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto
Quanto ao tema de decadência tratado pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa:
I - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se
de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
II - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da
execução dos serviços.
IV - Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativo a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.
É de natureza subjetiva a responsabilidade das instituições de
ensino superior por danos causados a seus alunos pelo
oferecimento de curso não reconhecido pelo Ministério da
Educação, quando violado o dever de informação ao
consumidor.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Anauri ajuizou ação de responsabilidade civil em face de
Sonorização Sonora Ltda., para reparação de danos decorrentes
de vício do serviço de sonorização da cerimônia e da festa de seu
casamento. A prestação do serviço foi péssima e frustrou a
expectativa do contratante em razão de vícios de qualidade dos
equipamentos e atraso na montagem e desmontagem da
estrutura de sonorização. No curso da ação foi decretada a
falência da ré.
Consoante as disposições do Código de Defesa do Consumidor,
na ação de responsabilidade civil do fornecedor de serviços, o
administrador judicial deverá proceder da seguinte forma:
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