Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200959338

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço

Texto associado

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.

O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços exime‑o de qualquer responsabilidade.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200697119

Ano: 2016Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Sobre a responsabilidade do fornecedor de serviços na Lei 8.078/90, assinale a alternativa correta.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por informações insuficientes sobre sua fruição e riscos.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada, como regra, independentemente da verificação de culpa.

O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar culpa concorrente.

O serviço é defeituoso, mesmo fornecendo a segurança que dele se pode esperar, quando não atenda as circunstâncias relevantes esperadas pelo consumidor, quando da formação de sua convicção.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201864237

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Assinale a opção correta no que se refere ao vício de qualidade por insegurança.

No que se refere aos bens de periculosidade adquirida, considerados defeituosos por ficção, a informação adequada acerca do problema aos consumidores não produz efeito significativo na mitigação dos riscos.

Os produtos ou serviços de periculosidade latente tornam-se perigosos em decorrência de defeito que, por qualquer razão, apresentem.

A característica principal da periculosidade exagerada de um bem consiste na imprevisibilidade de risco ao consumidor, sendo impossível qualquer modalidade de advertência relacionada ao defeito de comercialização apresentado.

Bens de consumo de periculosidade patente apresentam risco intrínseco associado à própria qualidade ou modo de funcionamento do produto.

As três modalidades básicas de periculosidade adquirida são os defeitos de fabricação, de concepção e de comercialização.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200398116

Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Prazos em Contratos de Consumo

CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTlÇA E O CAPITULO IV DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE TRATAM DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVlÇOS E DA PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES, E CORRETO AFIRMAR QUE:

As instituições financeiras não respondem objetivamente pelos furtos, roubos e latrocinios ocorridos nas dependências dos estacionamentos que oferecem aos seus clientes, pois o caso fortuito é nessa hipótese excludente da responsabilidade civil.

A ação de indenização dos danos sofridos em decorrência do consumo de produto alimenticio adquirido com o prazo de validade vencido há mais de um ano deve ser ajuizada em desfavor do comerciante da mercadoria, já que o fabricante não pode ser responsabilizado pela venda do produto com validade vencida. por não tor o dever de guarda e manutenção da mercadoria;

O taxista que adquire veiculo para uso comercial não poderá requerer a inversão do ônus da prova se o veiculo apresentar defeito na mangueira de alimentação de combustivel do veiculo;

O Código de Defesa do Consumidor apresenta duas regras distintas para regular o direito do consumidor de reclamar. Nos casos de vicio de adequação os prazos são decadenciais de trinta dias para produto ou serviço não durável e noventa dias para produto ou serviço durável; e nos casos de defeito de segurança causados por fato do produto ou serviço o prazo prescreve em cinco anos;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201336207

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Marilena, cuja gravidez era de risco, deu entrada em estado grave na emergência da obstetrícia do Hospital Papa São Pancrácio IX. Devido à superlotação do setor, não houve disponibilização de sala de cirurgia em tempo adequado e, em razão disso, ocorreu o óbito do feto no útero materno. Tais fatos são incontroversos.

A autora ajuizou ação de responsabilidade civil em face da sociedade empresária mantenedora do hospital, que alegou sua ilegitimidade passiva.

Sustenta a ré que sua responsabilidade está limitada ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão da paciente, pois o obstetra de Marilena não é seu empregado. Tal serviço foi prestado adequadamente, visto que o óbito do feto, segundo o hospital, decorreu de ato técnico praticado de forma defeituosa pelo obstetra, de modo que apenas ele deveria ser responsabilizado.

Considerando os fatos narrados e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

tanto o hospital quanto o médico respondem solidariamente perante Marilena; o médico responde subjetivamente pelos atos técnicos praticados de forma defeituosa (culpa profissional) e o hospital responde objetivamente pelos atos dos profissionais a ele vinculados;

o óbito do feto não pode ser imputado nem ao hospital, diante do adequado fornecimento de recursos materiais e humanos à paciente, nem ao médico, pois a gravidez de Marilena era de risco, portanto, o pedido deve ser julgado improcedente;

a responsabilidade civil pelo óbito do feto no útero materno de Marilena é pessoal e exclusiva do obstetra, sendo aferida mediante a comprovação de sua culpa, por ser ele profissional liberal;

a responsabilidade civil perante Marilena é exclusiva do hospital, não por fato de terceiro, mas sim por fato próprio, pois está configurado o nexo de causalidade entre sua conduta - má prestação de serviço pela demora para disponibilizar a sala de cirurgia - e o dano causado;

há culpa concorrente por parte do hospital e do médico, pois o primeiro não disponibilizou a sala de cirurgia a tempo, e o segundo provocou o óbito do feto por culpa profissional, de forma que ambos respondem solidariamente perante Marilena.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201355814

Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço

O Código do consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. De acordo com o Código do consumidor, marque a alternativa INCORRETA:

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 10 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.

O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201002227

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: ARCEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto

O fornecedor é responsável pelos danos ou prejuízos causados ao consumidor em decorrência de vícios ou defeitos de produtos e serviços que houver colocado no mercado, contudo, se exime de responsabilidade se comprovar

a ausência de culpa ou dolo.

a inexistência do vício ou defeito no produto.

o desconhecimento sobre os vícios de qualidade do produto.

a ocorrência de culpa concorrente do consumidor.

a existência de vício oculto no produto ou serviço.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201996443

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

A respeito da responsabilidade civil dos fornecedores no mercado de consumo, a partir dos ditames constantes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

No caso de fornecimento de produtos in natura, apenas o seu produtor será responsável perante o consumidor.

O produto será considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pelo fato do serviço será apurada objetivamente.

Caracterizado o vício de qualidade do serviço, o consumidor poderá exigir a sua reexecução, sem custo adicional e quando cabível, reexecução essa que poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

O fabricante não será responsabilizado pelo fato do produto quando provar culpa concorrente com o consumidor

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201444373

Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Informação | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor

Acerca da responsabilidade civil e da proteção do consumidor no CDC, assinale a alternativa correta.

O CDC admite que a responsabilização objetiva dos fornecedores de produtos ou de serviços ocorra somente em casos de vício de qualidade ou quantidade.

O prazo para o consumidor reclamar dos vícios de qualidade ou quantidade de um dado produto é de natureza prescricional, sendo este prazo de 5 (cinco) anos.

O fornecedor poderá colocar no mercado produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança, mas deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

A responsabilidade do comerciante por vício de qualidade ou quantidade do produto é apenas subsidiária, já que o comerciante só poderá ser responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

Acerca dos vícios do produto, o CDC repete a regra constante do Código Civil, prevendo que o fornecedor somente pode ser responsabilizado diante de vícios ocultos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200897352

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Prazos em Contratos de Consumo | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Parte Consumidora | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço

No que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a opção correta.

Além de orientar o consumidor, o registro do prazo de validade do produto representa garantia para o fabricante, sendo do consumidor o risco do consumo do produto após esse prazo.

Os fornecedores de produtos de consumo não duráveis não respondem solidariamente por vícios de qualidade ou quantidade.

De acordo com a sistemática adotada pelo CDC, a existência de desacordo entre o produto e as especificações a ele relativas constantes no seu recipiente não configura vício de qualidade.

Como nem todas as pessoas que participam do ciclo de produção são consideradas responsáveis pelo vício do produto, cabe ao consumidor identificar o responsável pelo vício e acioná-lo diretamente.

Nem todo motivo que faça o produto tornar-se inadequado ao fim a que se destina é considerado vício.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros