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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araruna - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase - Lei nº 12.594/2012) é o conjunto ordenado de princípios, regras e
critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a Lei. Elas se constituem em:
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Durante a pandemia da Covid-19, o retorno gradual
das visitas dos familiares aos adolescentes, nos Centros
Socioeducativos, iniciou-se em setembro de 2020, após a
redução dos casos de morte e contaminação no Ceará. Com
essa decisão de retomada das visitas, surge a necessidade
de estipular outras medidas e critérios de segurança por
meio da Portaria nº 123 de 2020/SEAS. Considerando as
regras de visitas adotadas nessa portaria, assinale a
afirmação verdadeira.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Atendimento Socioeducativo (SINASE)
No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considerando o Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Jaraguá - GODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, compete aos Estados de acordo com o artigo 4º da Lei 12.594/2012, que institui o SINASE:
l Formular, instituir, coordenar e manter o SINASE, respeitadas as diretrizes fixadas pela União.
Il. Elaborar o Plano de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Estadual.
III. Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de total liberdade e internação.
IV. Editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais.
V. Estabelecer com os municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto.
Das afirmações apresentadas:
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Sobre o paradigma educativo do Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise
as afirmativas.
I. A construção do SINASE concentra-se num
tema que tem mobilizado a opinião pública, a
mídia e diversos segmentos da sociedade
brasileira em relação ao enfrentamento de
situações de violência que envolvem
adolescentes enquanto autores de ato
infracional ou vítimas de violação de direitos
no cumprimento de medidas socioeducativas.
II. O SINASE reafirma a diretriz do ECA sobre a
natureza pedagógica da medida
socioeducativa, priorizando as medidas em
meio aberto (prestação de serviço à
comunidade e liberdade assistida) em
detrimento das restritivas de liberdade
(semiliberdade e internação em
estabelecimento educacional, haja vista que
estas somente devem ser aplicadas em
caráter de excepcionalidade e brevidade).
III. A implementação do SINASE objetiva
primordialmente o desenvolvimento de uma
ação socioeducativa sustentada nos
princípios dos direitos humanos.
IV. A realidade dos adolescentes em conflito com
a lei é demonstrada nas estatísticas, todavia,
estes também têm sido submetidos a
situações de vulnerabilidade, o que demanda
o desenvolvimento de política de atendimento
integrada com as diferentes políticas e
sistemas dentro de uma rede também integrada de atendimento, e, sobretudo, dar
efetividade ao sistema de garantia de direitos.
V. As atribuições dos socioeducadores deverão
considerar o profissional que desenvolva
tanto tarefas relativas à preservação da
integridade física e psicológica dos
adolescentes e dos funcionários, quanto às
atividades pedagógicas. Este enfoque indica
a necessidade da pre
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
De acordo com o artigo 35 da Lei do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) a
execução das medidas socioeducativas deve observar
os princípios fundamentais.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Legalidade, excepcionalidade da intervenção
judicial, prioridade a práticas restaurativas,
proporcionalidade, brevidade da medida,
individualização, mínima intervenção, não
discriminação, e fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários.
2. A intervenção judicial deve ser a primeira
opção e deve ser aplicada de forma rigorosa
para dissuadir novos atos infracionais.
3. A duração das medidas socioeducativas deve
ser prolongada para garantir a reeducação
completa do adolescente, sem considerar a
proporcionalidade da ofensa.
4. A individualização das medidas deve ser aplicada apenas em casos de infrações graves,
sem necessidade de considerar as capacidades pessoais do adolescente.
5. A intervenção socioeducativa deve focar
exclusivamente na punição, sem atenção
à restauração de vínculos familiares ou
comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
A medida de isolamento aplicada a adolescente em
cumprimento de medida socioeducativa de internação e
semiliberdade poderá ser aplicada em casos excepcionais
quando
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - ACDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a aplicação de
medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei deve considerar:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
O que acontece se uma entidade de atendimento descumprir os requisitos obrigatórios estabelecidos no Art. 11 do SINASE?
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