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Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Cocal do Sul - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
O SINASE constitui-se de uma política pública destinada
à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se
correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes
campos das políticas públicas e sociais.
(Resolução CONANDA nº 119 de 2006).
A coordenação do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase) consiste em uma competência
da(o):
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Qual das seguintes opções é um requisito obrigatório para a inscrição de um programa de atendimento, segundo o SINASE?
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas ____________. aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática _____________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE será cofinanciado com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de outras fontes. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. Os entes federados que tenham instituído seus sistemas de atendimento socioeducativo terão acesso aos recursos na forma de transferência adotada pelos órgãos integrantes do SINASE.
II. Os entes federados beneficiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para ações de atendimento socioeducativo prestarão informações sobre o desempenho dessas ações por meio do Sistema de Informações sobre Atendimento Socioeducativo.
III. Os Conselhos de Direitos, nas 3 esferas de governo, definirão, mensalmente, o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações, em especial para capacitação, sistemas de informação e de avaliação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sinase,
analisar a sentença.
Entende-se por unidade a pessoa jurídica de direito público
ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos
humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de
programas de atendimento (1ª parte). Entende-se por
entidade de atendimento a base física necessária para a
organização e o funcionamento de programa de
atendimento (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
SINASE é o Sistema de Execução Socioeducativo, instituído por meio
de Lei nº 12.594/12. Trata-se de modificações e complementações
ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8069/90,
destinadas à regulação da execução das medidas socioeducativas,
cumpridas por adolescentes envolvidos com a prática de atos
infracionais.
As ações socioeducativas devem influenciar a vida do adolescente,
contribuindo para a construção de sua identidade, de modo a
favorecer a elaboração de um projeto de vida, seu pertencimento
social e o respeito às diversidades (cultural, étnico-racial, de gênero
e orientação sexual), possibilitando que assuma um papel inclusivo
na dinâmica social e comunitária. Para tanto, é vital a criação de
acontecimentos que fomentem o desenvolvimento da autonomia,
da solidariedade e de competências pessoais relacionais, cognitivas
e produtivas.
Nesse sentido, um importante instrumento no acompanhamento da
evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e
compromissos pactuados com ele e sua família durante o
cumprimento da medida socioeducativa é
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Atente para as faltas disciplinares ocorridas nos
Centros Socioeducativos apresentadas a seguir e,
considerando a Portaria nº 093/2022, assinale a opção que
as classifica corretamente de acordo com a natureza da
gravidade.
I. Roubar/furtar ou extorquir qualquer objeto;
II. Desobedecer às normas de circulação e trânsito
interno;
III. Adentrar em dormitório alheio e causar dano.
A sequência correta é:
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Considerando os critérios a serem observados na
aplicação da medida disciplinar, avalie os seguintes itens:
I. Aplicação inicial de medida mínima em relação à
natureza da falta disciplinar;
II. Havendo motivo fundado, aplica-se agravante;
III. Existindo motivo que reduz a duração da medida,
deve-se aplicar a causa atenuante;
IV. Comunicação ao socioeducando da deliberação do
Conselho Disciplinar;
V. Registro por escrito de diálogo praticado com o
socioeducando em livro de ocorrência.
Corresponde a critério a ser observado na aplicação da
medida disciplinar o que consta em
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Porto Walter - ACDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Como é chamado o sistema que se constitui de uma política pública destinada à
promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens
responsabilizadas(os) pela prática de ato infracional?
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Carangola - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de
adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional.
II. Compete à União formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.
III. Os municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Está correto o que se afirma em
..