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457941201773400
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o SINASE, que refere-se:
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2

457941200002075
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Atente para as atribuições apresentadas a seguir:


“Organizar a recepção e acolhida dos adolescentes na unidade; elaborar os estudos de caso e relatórios técnicos dos adolescentes; realizar atendimentos individuais e de grupo com os adolescentes; prestar atendimento às famílias dos adolescentes, colhendo informações, orientando e propondo formas de manejo das situações sociais; providenciar a documentação civil dos adolescentes; realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos judiciais e histórico infracional dos adolescentes (...)”.


O enunciado acima apresenta as atribuições do cargo de Analista Socioeducativo com formação em
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3

457941200656741
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Enzo, 15 anos, morador da cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, foi abordado pelas autoridades policiais, na saída do mercado local no bairro de sua moradia, com 10 barras de chocolate e alguns pacotes de bolacha/biscoito recheados dentro de sua camiseta e sem o cupom fiscal, constatando um ato infracional de furto.

Nesta situação é CORRETO afirmar que: 
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4

457941201107420
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

I – Entendem-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas.

II – Entendem-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito apenas público que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. 
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5

457941201909058
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), as medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional têm por objetivo sua integração social e a garantia de seus direitos individuais e sociais. Outro objetivo da medida é a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível 
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6

457941200028156
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
No que dispõe a Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) compete aos municípios, exceto:
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7

457941201483336
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
No que diz respeito às visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir:


( ) A visita semanal ocorrerá, preferencialmente, entre as segundas e sextas-feiras e terá duração de até 3 (três) horas.


( ) A visita ao adolescente será realizada em local apropriado para esse fim, definido pelo Diretor.


( ) O local definido para a realização de visitas e as normas internas deverão ser informados exclusivamente aos visitantes como medida de segurança.


( ) A visita será realizada em dois turnos: pela manhã das 8 (oito) horas às 11(onze) horas, e à tarde, das 13 (treze) horas às 16 (dezesseis) horas.


( ) Em caso de atrasos dos visitantes, poderá haver compensação de horário.


A sequência correta, de cima para baixo, é:
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8

457941200253539
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Sobre o paradigma educativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas sobre os Parâmetros da Gestão Pedagógica no Atendimento Socioeducativo.

 I. A gestão pedagógica do atendimento socioeducativo do adolescente se constitui no conjunto de ações socioeducativas que contribua na sua formação, de modo que venha a ser um cidadão autônomo e solidário, capaz de se relacionar melhor consigo mesmo, com os outros e com tudo que integra a sua circunstância e sem reincidir na prática de atos infracionais.
II. Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógicas para as entidades e/ou programas de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas devem propiciar ao adolescente o acesso a direitos e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão, de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação de valores para a participação na vida social, vez que as medidas socioeducativas possuem uma dimensão jurídico-sancionatória e uma dimensão substancial ético-pedagógica.
III. A diretividade do processo socioeducativo pressupõe a autoridade competente, no qual técnicos e educadores são os responsáveis pelo direcionamento das ações, garantindo a participação dos adolescentes e estimulando o diálogo permanente.
IV. As questões da diversidade cultural, da igualdade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual deverão compor os fundamentos teórico-metodológicos do projeto pedagógico dos programas de atendimento socioeducativo.
V. As diferentes áreas do conhecimento são importantes e complementares no atendimento integral dos adolescentes como a psicologia, a terapia ocupacional, o serviço social, a pedagogia, a antropologia, a sociologia, a filosofia e outras áreas afins que possam agregar conhecimento no campo do atendimento das medidas socioeducativas.

Assinale a alternativa CORRETA.
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457941201723764
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
“O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens”.


Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/ Normativas/tipificacao.pdf/. Acesso em: 14 de ago. de 2024.



Este trecho refere-se ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) que deve ser ofertado no:
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10

457941200311931
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considerando o Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a afirmativa correta.

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