Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Foi proposta ação cujo objeto é discutir penalidade imposta a um servidor público, na qual esse foi punido, de acordo com lei válida, com a suspensão, sem vencimentos, pelo prazo de trinta dias. No processo em questão, o advogado do autor fez o pedido liminar para que a suspensão não seja aplicada enquanto o processo for analisado. Requer que não seja feito qualquer desconto nos vencimentos do funcionário, quais sejam, de R$ 10.000,00 mensais, e revogada a suspensão (pedido principal). Que uma vez que o juízo reconheça que a pena aplicada não tenha sido a correta, que se condene o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00 e que, caso tenha ocorrido a efetivação da suspensão, negado o pedido principal, para que não houvesse qualquer desconto ou suspensão, que subsidiariamente seja aplicado por analogia a devolução de valores em dobro (pedido subsidiário), qual seja, R$ 20.000,00. Considerando o caso hipotético narrado, o valor da causa, pelas regras do direito processual civil é de:

R$ 130.000,00.

R$ 120.000,00.

R$ 100.000,00.

R$ 10.000,00.

R$ 110.000,00.

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457941200512105

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será,

na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor pretendido do bem objeto do pedido.

na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da soma de todos os pedidos.

na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, a contar da citação.

na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte incontrovertida.

na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

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457941200320212

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio | Início do Processo e Petição Inicial

A respeito do pedido e do valor da causa no novo Código de Processo Civil,

ao juiz é vedado de ofício alterar o valor da causa atribuído pelo autor, dependendo de provocação do réu para tanto.

há previsão expressa da possibilidade de pedido genérico em ação indenizatória por danos morais, razão pela qual o valor da causa poderá se limitar ao valor dos danos materiais.

não mais subsiste o incidente de impugnação ao valor da causa, de modo que a forma e o momento oportuno para impugnação pelo demandado do valor dado à causa na petição inicial é em preliminar de contestação.

no caso de cumulação imprópria de pedidos, o valor da causa deverá ser o equivalente à soma do conteúdo econômico dos pedidos cumulados.

há previsão expressa de que a interpretação do pedido deverá ser feita de maneira restritiva.

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457941201963280

Ano: 2018Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa

pode ser impugnado pelo réu a qualquer tempo e, se comprovada alteração superveniente de fato ou de direito, será complementado o seu pagamento, se necessário.

não poderá ser corrigido de ofício pelo juiz, mesmo se verificado que a monta indicada não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.

corresponderá, em causa relativa a obrigação por tempo indeterminado, à soma das parcelas vencidas mais o valor de uma prestação anual relativa às parcelas vincendas.

não servirá de base de cálculo para a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça caso seja irrisório ou demasiado elevado.

é um requisito legal da petição inicial, mas não da reconvenção.

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457941201776300

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ.

A indicação, na petição inicial, de valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido ensejará, após o acolhimento do pedido em sentença, a alteração da quantia arbitrada pela parte autora, a fim de majorar a base de cálculos de honorários de sucumbência.

CERTO

ERRADO

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457941200119406

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

De acordo com o Código de Processo Civil, o valor da causa será, na

reconvenção o que constar da petição inicial

ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.

ação de alimentos, o valor de uma prestação alimentícia.

ação em que houver pedido subsidiário, a soma deste com o valor do pedido principal.

ação em que há cumulação de pedidos o de maior valor.

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457941202031919

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Danilo propôs ação de cobrança em face de Marcela alegando que emprestou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, após o prazo estipulado, não foi realizado o pagamento. Marcela, devidamente citada, apresentou contestação alegando que a cobrança era indevida, uma vez que ela emprestou R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Danilo, e, portanto, deveria haver compensação entre as dívidas. Simultaneamente, Marcela apresentou reconvenção cobrando a diferença de valores e o pagamento por danos morais e atribuiu à reconvenção o valor da causa de R$ 100,00 (cem reais).

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Marcela não deveria ter atribuído valor à reconvenção, uma vez que o valor da causa deve se dar na petição inicial.

Danilo poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa por Marcela, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

Danilo deverá impugnar o valor da causa em autos apartados, demonstrando o valor exato que deve ser fixado, sob pena de indeferimento.

O juiz, desde que por provocação de Danilo, corrigirá, por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, caso em que Marcela procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

Marcela não precisaria ter atribuído um valor certo à causa uma vez que, considerando haver pedido de condenação por danos morais, não há conteúdo econômico imediatamente aferível.

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457941200067988

Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI-PE - 7ª RegiãoDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio | Aplicação de Normas Processuais

Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido na demanda. Entretanto, em se tratando de honorários periciais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça dispõe corretamente que

pode-se exigir, nas ações civis públicas, que a Fazenda Pública adiante o valor dos honorários periciais.

apenas quando a Fazenda Pública for parte no processo é que se pode obrigá-la a antecipar o pagamento dos honorários do perito.

o perito está obrigado, nas ações coletivas, a atuar gratuitamente no processo.

deve o Ministério Público custear antecipadamente os honorários periciais nas ações coletivas.

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457941200735519

Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio | Nulidade dos Atos Processuais | Aplicação de Normas Processuais

Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Naquelas hipóteses em que o ato tiver de ser praticado diretamente por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponde ao dia útil posterior à data em que se der a comunicação.

II. No campo das nulidades, não será decretada na hipótese de não tiver transcendência acerca das garantias de defesa da parte, em juízo.

III. Nas ações fundada em dano moral, o valor da causa deverá ser correspondente ao valor pretendido.

Apenas a alternativa III está errada.

Todas as alternativas estão corretas.

A alternativa I está errada e as alternativas II e III estão corretas.

A alternativa I está correta, a alternativa II está errada e a alternativa III está correta.

As alternativas I e II estão erradas e a alternativa III está correta.

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457941200048573

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Segundo o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

O valor da causa é dispensado quando o pedido deduzido for genérico ou indeterminado.

O valor da causa limita o pedido da parte, não podendo ser ultrapassado pela condenação.

O valor da causa, quando indispensável, poderá ser atribuído em salários mínimos ou em outros parâmetros de aferição pecuniária, como sacas de soja.

O valor da causa possui diferentes finalidades processuais, servindo como base de cálculo de honorários sucumbenciais, de sanções processuais pecuniárias e de custas processuais, além de funcionar sempre como critério de fixação de competência absoluta.

O valor da causa pode ser corrigido de ofício pelo juiz se não corresponder ao conteúdo patrimonial almejado pelo autor.

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