Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202044273

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na

ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor venal da área ou do bem objeto do pedido.

ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.

ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal e dos juros de mora, se houver, cujas parcelas deverão ser atualizadas até a data do vencimento da última.

ação de alimentos, a soma das parcelas vencidas, acrescidas de 12 (doze) prestações mensais pedidas.

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457941202081148

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.

O réu poderá impugnar, a qualquer tempo, o valor atribuído à causa pelo autor e o juiz decidirá, se for o caso, pela complementação das custas.

CERTO

ERRADO

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457941200229310

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Assinale a alternativa que traz o valor corretamente atribuído à causa.

Quando o pedido for relativo a prestações vencidas e vincendas, deve-se atribuir à causa apenas o valor das vencidas até a propositura da ação, sendo a obrigação por prazo indeterminando.

Em uma ação onde se requer danos materiais e morais, o valor da causa deverá ser apenas aquele referente aos danos materiais uma vez que o pedido de danos morais deve ser genérico.

Na ação em que se cobra uma dívida de R$ 100.000,00 (cem mil reais) vencida há mais de dez meses, o valor da causa deve ser o da dívida originária.

Em uma ação em que se requer a troca de um produto avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou a devolução da quantia paga acrescida de juros e correção monetária, deve ser atribuído à causa o maior valor.

Em demanda que tem como objeto um contrato no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mas se discute apenas uma cláusula contratual que representa 50% desse valor, deve ser atribuída à causa obrigatoriamente o valor integral do contrato.

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457941200067988

Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI-PE - 7ª RegiãoDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio | Aplicação de Normas Processuais

Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido na demanda. Entretanto, em se tratando de honorários periciais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça dispõe corretamente que

pode-se exigir, nas ações civis públicas, que a Fazenda Pública adiante o valor dos honorários periciais.

apenas quando a Fazenda Pública for parte no processo é que se pode obrigá-la a antecipar o pagamento dos honorários do perito.

o perito está obrigado, nas ações coletivas, a atuar gratuitamente no processo.

deve o Ministério Público custear antecipadamente os honorários periciais nas ações coletivas.

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457941201777915

Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Na ação em que o autor busca ser indenizado pela ocorrência de dano moral, o valor da causa deverá ser:

Meramente indicativo, pois caberá ao juiz arbitrar o valor devido na sentença condenatória.

O valor de alçada.

Incerto, cabendo ao juiz determinar a quantificação na sentença.

O equivalente ao valor que o autor pretende ser indenizado.

Inestimável, cabendo ao autor indicar qualquer valor apenas para fins de custas processuais.

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457941202031919

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Danilo propôs ação de cobrança em face de Marcela alegando que emprestou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, após o prazo estipulado, não foi realizado o pagamento. Marcela, devidamente citada, apresentou contestação alegando que a cobrança era indevida, uma vez que ela emprestou R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Danilo, e, portanto, deveria haver compensação entre as dívidas. Simultaneamente, Marcela apresentou reconvenção cobrando a diferença de valores e o pagamento por danos morais e atribuiu à reconvenção o valor da causa de R$ 100,00 (cem reais).

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Marcela não deveria ter atribuído valor à reconvenção, uma vez que o valor da causa deve se dar na petição inicial.

Danilo poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa por Marcela, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

Danilo deverá impugnar o valor da causa em autos apartados, demonstrando o valor exato que deve ser fixado, sob pena de indeferimento.

O juiz, desde que por provocação de Danilo, corrigirá, por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, caso em que Marcela procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

Marcela não precisaria ter atribuído um valor certo à causa uma vez que, considerando haver pedido de condenação por danos morais, não há conteúdo econômico imediatamente aferível.

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457941201960088

Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Em regra, o diploma processual determina a adoção do procedimento comum a todas as causas. Nele, a petição inicial necessita apresentar diversos requisitos. É irremediavelmente indispensável:

a indicação dos dispositivos legais que fundamentam o pedido

o requerimento da citação do réu

a menção a todas as informações necessárias para identificar o réu, ainda que sua citação seja possível

o valor da causa

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457941200072902

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: HCFMUSPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

O valor da causa na petição inicial de uma ação de cobrança deverá ser a soma

da dívida principal, excetuando-se os juros.

da dívida original, excluindo-se os juros e incluindo-se as multas.

da dívida principal, incluindo-se os juros vencidos até a data da propositura da ação.

da dívida original, incluindo-se os juros até a data da citação do réu.

da dívida principal, incluindo-se os juros vencidos até a data da citação do réu.

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457941200940182

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio | Fundamentos do Processo | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Outras Providências Preliminares | Resposta à Ação | Saneamento Processual

Em ação indenizatória em que o réu apresentou contestação, na qual preliminarmente questionou o valor da causa arbitrado pelo autor, o juiz resolveu a questão de mérito, e, posteriormente, acolheu a preliminar. O procedimento adotado pelo juiz foi:

Regular, pois a situação seria de anulabilidade e não nulidade, a ser arguida pela parte que se sentir prejudicada.

Regular, pois o recolhimento das custas se dá ao final do processo, antes da sentença, não havendo determinação de forma diversa.

Irregular, embora não seja motivo para anulação do processo pois é aplicável o princípio da instrumentalidade das formas.

Irregular, pois há a primazia da decisão de mérito, o que não permitiria ao magistrado posteriormente impedir a análise da preliminar.

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457941200980407

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio

Com base no Código de Processo Civil, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

I – Na ação em que houver pedido subsidiário, o de maior valor.

II – Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor do pedido principal.

III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

IV - Na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.

Está CORRETO o que se afirma em:

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas

III e IV, apenas.

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