Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201689323

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos

É o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:

Usucapião.

Acessão.

Arrematação.

Apropriação

Adjudicação.

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457941200716723

Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Capitão de Campos - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Os bens públicos podem ser livremente penhorados.

Os bens de uso comum do povo são perfeitamente alienáveis, ainda que não sejam desafetados.

Aos bens públicos não se aplica a regra da imprescritibilidade, de modo que podem ser adquiridos por usucapião.

É possível a alienação de bens públicos móveis, desde que estejam desafetados, desvinculados da finalidade pública. Além disso, dentre os requisitos para a sua alienação, encontra-se a demonstração de razão de interesse público para justificar o ato e a avaliação prévia.

Os bens púbicos não podem ser alienados em nenhuma hipótese, motivo pelo qual se afirma que se submetem a um regime de inalienabilidade absoluta.

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457941201130864

Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens Públicos

Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:

A afetação do bem público exige rigorismo formal e só poderá ser realizada de forma expressa, não se admitindo a tácita.

Os imóveis públicos rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.

Os bens de uso comum do povo, enquanto afetados ao Poder Público, não poderão ser objetos de alienação.

A alienação de bens imóveis da Administração deverá ser objeto de prévio certame licitatório, por tomada de preços.

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457941202023700

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Tipos de Bens Públicos | Regime Jurídico | Utilização | Bens Públicos

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

o aforamento é uma forma de aquisição do domínio eminente do bem público por particular na qual há o pagamento de um laudêmio ou foro, sendo dispensada a licitação.

as terras devolutas pertencem, em regra, à União.

a autorização de bem público para fins particulares se concretiza por meio de contrato administrativo após processo de licitação.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de uso especial.

os bens públicos são impenhoráveis, inalienáveis, imprescritíveis e indisponíveis.

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457941200057135

Ano: 2016Banca: IMAOrganização: Câmara de Belém do São Francisco - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Aquisição e Alienação

A formação do patrimônio público se dá principalmente por todos citados abaixo, EXCETO.

Compra, doação e permuta

Cessão/empréstimos

Construção e desapropriação

Penhora e prescritividade

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457941202029013

Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Icapuí - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Conceito e Classificação | Bens Públicos

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

As terras ocupadas, em passado remoto, por aldeamentos indígenas são bens da União.

Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

As margens dos rios navegáveis são domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem

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457941201667792

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Regime Jurídico | Bens Públicos

A respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

a alienação de bens públicos imóveis depende de lei autorizativa, avaliação prévia e licitação.

os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial podem ser dados em garantia de dívidas do Tesouro Nacional;

os bens pertencentes às empresas estatais podem ser penhorados, ainda quando afetados à prestação de serviços públicos;

os bens públicos dominicais são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis;

os bens públicos não podem ser desapropriados, nem adquiridos por usucapião;

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457941200327649

Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Taquaritinga do Norte - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se alienação toda aquisição de bens ou serviços pelo Estado.

II. De acordo com o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a destituição, a omissão e a renúncia de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941201383265

Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de União de Minas - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Aquisição e Alienação

Uma gestão municipal planeja construir um parque urbano para oferecer um espaço de lazer para os moradores. O parque será aberto a todos e deve ser inclusivo, com equipamentos de ginástica normal e adaptada para necessidades especiais, de forma a atender ao máximo de pessoas da comunidade local, com os recursos necessários e suficientes para tal.

Uma consulta foi direcionada aos servidores, sobre que valores devem referenciar a escolha dos equipamentos para o parque e do ponto de vista do interesse público, os equipamentos devem ser escolhidos em função da

escassez.

preço.

exclusividade.

durabilidade.

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457941201038994

Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos

Sobre a alienação de bens da Administração Pública, é correto afirmar que

os bens da Administração Pública, adquiridos em decorrência de procedimentos judiciais só poderão ser alienados se houver prévia autorização legislativa e comprovação da existência de interesse público.

os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, com dispensa de licitação, condicionada à avaliação dos bens alienáveis e à comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.

a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação prévia e dependerá sempre de licitação pública.

a Administração Púbica poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.

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