Questões

CERTO

ERRADO

Os bens públicos não podem ser objeto de penhora.

A desafetação dos bens públicos só pode ser feita por lei.

As ações de ressarcimento de danos causados ao patrimônio público não prescrevem.

Os bens públicos não podem ser objeto de usucapião.

ERRADO

CERTO

é possível a alienação de bens públicos de uso comum ou de uso especial, desde que ocorra previamente a desafetação do bem.

os bens imóveis da União não afetados à atividade pública podem ser objeto de uso privativo por particular até mesmo para fins residenciais. Nesse caso, no entanto, não há que se falar em locação, instituto exclusivo de direito privado, mas em concessão, instituto de direito público.

as terras devolutas, são terras privadas, porém inalienáveis, remanescentes no território brasileiro, não afetadas a qualquer uso público.

a concessão de uso de bem público é um contrato administrativo por meio do qual o particular tem uso exclusivo do bem, em geral para desenvolvimento de atividade pública de grande vulto. Assim, a administração, em nome do interesse público, pode escolher livremente o concessionário.

o bem público de uso comum é utilizado por todos da coletividade em igualdade de condições e de forma gratuita.

For considerado de alto valor histórico e cultural.  

For considerado área protegida destinada à preservação.  

For necessário para a execução de obras públicas.  

Se tornar inservível para a administração pública.  

não está sujeito a usucapião.

pode ser objeto de penhora.

está sempre sujeito à cobrança de taxas para sua utilização.

sua utilização ou seu acesso não pode ser limitado pela administração pública.

pode ser alienado sem restrições.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As terras ocupadas, em passado remoto, por aldeamentos indígenas são bens da União.

Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

As margens dos rios navegáveis são domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem

interesse público devidamente justificado.

autorização administrativa.

afetação do bem a um interesse

leilão ou convite.

avaliação, e ser o bem de uso especial

publicidade, e ser o bem de uso comum

licitação, e ser o bem de uso comum

avaliação, e ser o bem de uso comum.

licitação, e ser o bem dominical