Questões

O Prefeito, auxiliado pelas Associações Comunitárias.

O Prefeito, auxiliado pelo Poder Judiciário. 

O Prefeito, auxiliado pelo Ministério Público.

O Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

É permitido à Câmara Municipal anistiar servidores submetidos a processo disciplinar.

Os Vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.

Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, no penúltimo ano da legislatura para viger na subsequente, até trinta dias antes das eleições municipais, observados os limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

A Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação.

Repouso semanal remunerado.

Piso de vencimento, ou salário estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sem possibilidade de reajuste.

Jornada regular de trabalho não superior a oito horas diárias ou quarenta horas semanais. 

Irredutibilidade do vencimento, salvo redução proporcional da jornada de trabalho.

90 dias.

150 dias.

120 dias.

180 dias.

Privatizar o transporte coletivo para melhorar a eficiência.

Concentrar o transporte público na área urbana.

Garantir transporte gratuito para todas as faixas etárias.

Desenvolver políticas de transporte coletivo sustentável e acessível para a população.

É permitido a conversão de férias em dinheiro desde que seja no máximo 20 dias, porém as licenças não são permitidas.

É vedada a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.

É permitida a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.

É permitida a conversão das licenças em dinheiro.

sem direito a indenização - sem remuneração 

com direito a indenização - com remuneração proporcional ao tempo de serviço

com direito a indenização - sem remuneração 

sem direito a indenização - com remuneração proporcional ao tempo de serviço

Condições para que aconteça a posse do indivíduo aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos. 

Condições para a perda do cargo de servidor público estável. 

Condições para que o servidor público se torne estável. 

Condições para que o servidor colocado à disposição consiga rever seu cargo. 

Ter direito a indenização por tempo de serviços insalubre.

Ter acrescentado o direito a plano de saúde pelos serviços prestados na aposentadoria.

Ter o valor da aposentadoria acrescido em 50%.

Ter reduzido o tempo de serviço ou a idade mínima exigida para efeito de aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno equiparada à do diurno. 

A greve, nos termos e nos limites definidos em Lei Complementar Federal. 

A livre associação sindical. 

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da Lei.