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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de Guaraciaba
"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada a ampla defesa."
O trecho acima é parte da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC e configuram:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guaraciaba | Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba
De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do
Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de
provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor efetivo e estável ficará:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de Guaraciaba
De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica
do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade
remunerada é de:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de Guaraciaba
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba,
qual é a responsabilidade do município em relação ao
transporte público?
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de Guaraciaba
De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do
Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal
que exerça atividades consideradas penosas, insalubres
ou perigosas, poderá:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de Guaraciaba
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, "invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem,_____, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade_____."
Qual das alternativas abaixo traz os dois trechos que completam o texto validando sua autenticidade em relação ao que diz a lei citada?
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de Guaraciaba
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba – SC, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de Guaraciaba
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba,
de 07/11/2001, o município instituirá conselho de política
de administração e remuneração de pessoal, integrado
por servidores designados pelos respectivos Poderes. A
fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório observará,
EXCETO:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de Guaraciaba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Guaraciaba, datada de 07/11/2001, são símbolos do
Município representativos de sua cultura e história,
EXCETO:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de Guaraciaba
De acordo com a Lei Orgânica do município de
Guaraciaba/SC, quais são os agentes que exercem
seu Poder Executivo?