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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Subtração de Documento
Deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da
contabilidade da empresa as quantias descontadas dos
segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços são condutas que caracterizam o crime
de (art. 337-A)
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita
previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária
previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública
Thainá é empregada em uma grande sociedade empresária
localizada em Mirante da Lagoa, bairro de Macaé/RJ. Thainá
recebe R$2.500,00 mensais de salário, mas em sua CTPS o
empregador anotou valor menor, de R$2.000,00 – ou seja, a
empregada recebe R$500,00 oficiosamente (“por fora”). O recolhimento do INSS de Thainá é feito em relação ao valor
anotado na carteira profissional.
Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.
Em se tratando de crime de sonegação de contribuição previdenciária, comprovada a conduta típica, ilícita e culpável, deverá o juiz aplicar apenas a pena de multa ao agente, se este for primário e de bons antecedentes.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Fraude de Concorrência
Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de
sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento,
previsto no artigo 337, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Crimes Contra a Administração Pública | Subtração de Documento
João dos Santos é empresário e suprimiu contribuição
previdenciária, ao omitir receitas auferidas e demais fatos
geradores de contribuições sociais previdenciárias nos
documentos comerciais e tributários da sua empresa.
É correto afirmar que essa conduta caracteriza crime de
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Usurpação de Função Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho | Resistência | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar,
sobre os crimes praticados por particulares contra a
Administração Pública, que
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa | Descaminho
Marcelino assumiu recentemente o cargo de Técnico de Segurança e Transporte do TRF, e teve acesso a processo judicial do
que ficou sob sua custódia. Verificou que a ação judicial foi movida contra um amigo da família, assim, retirou e destruiu uma
página dos autos judiciais que continha informação essencial ao processo. Se o fato não constituir crime mais grave, de acordo
com a legislação, Marcelino praticou o crime de
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública
Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos praticou o crime de sonegação previdenciária, mas, antes do início da ação fiscal, confessou o crime e declarou espontaneamente os corretos valores devidos, bem como prestou as devidas informações à previdência social.
Nessa situação, a atitude de Carlos ensejará a extinção da punibilidade, independentemente do pagamento dos débitos previdenciários.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos praticou o crime de sonegação previdenciária, mas, antes do início da ação fiscal, confessou o crime e declarou espontaneamente os corretos valores devidos, bem como prestou as devidas informações à previdência social.
Nessa situação, a atitude de Carlos ensejará a extinção da punibilidade, independentemente do pagamento dos débitos previdenciários.