questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos
dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão,
desde que preenchidos os requisitos legais (Art. 80 da Lei nº
8.213/1991). Sobre o auxílio-reclusão, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
Lucas é empregado numa indústria de calçados há sete anos, tendo sido preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de homicídio. Lucas encontra-se detido na delegacia de polícia local, aguardando seu julgamento. O empregador de Lucas, ao saber da prisão, considerou o contrato de trabalho rompido por justa causa, pois não pretende manter um criminoso no seu quadro de empregados. A família de Lucas (esposa e três filhos menores) está em desespero, pela prisão em si e porque ele era responsável pela manutenção da família com o salário mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) que ganhava.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
Sobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão,
previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei
8.213/1991 (consideradas as alterações promovidas pela
Lei 13.846/2019), assinale a alternativa que NÃO
corresponde com as determinações legais acerca do
benefício.
Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Pensão por Morte | Salário-Maternidade | Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários
Pode-se dizer que o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema previdenciário será
violado, eis que descreve hipótese não
abarcada pelo ordenamento jurídico, pela:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS | Auxílio-Reclusão
De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Benefícios Previdenciários | Aposentadoria por Idade | Auxílio-Doença | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio-Acidente | Aposentadoria Especial | Salário-Família | Salário-Maternidade | Pensão por Morte | Auxílio-Reclusão
O RGPS garante aos segurados os benefícios
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IPERON - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Beneficiários do RGPS | Benefícios Previdenciários | Empregado Doméstico
São seguradas obrigatórias da Previdência Social as
seguintes pessoas físicas:
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: IPMR - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
A Lei nº 8.213/91 também dispõe sobre os benefícios destinados somente aos dependentes. Entre eles
estão os da pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Sobre esses dois benefícios, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A lei previdenciária relaciona dependentes distintos para pensão por morte e para o auxílio-reclusão.
( ) O valor da pensão por morte tem cálculo diferenciado do auxílio-reclusão.
( ) A pensão por morte permite a concessão desse benefício ao irmão até 21 anos de idade ou que seja
considerado incapaz para o trabalho.
( ) Ambos os benefícios previdenciários não podem ser calculados com o valor menor do que um salário
mínimo.
( ) A concessão do auxílio-reclusão ao dependente ocorre, mesmo o detento ou o recluso sendo aposentado por idade pelo regime geral ou regime próprio.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
Acerca do auxílio-reclusão e do custeio da seguridade social,
julgue o item que se segue.
O auxílio-reclusão constitui benefício previdenciário devido
aos dependentes do segurado, e sua concessão independe de
período de carência.
Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Câmara Municipal de Souza - PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Beneficiários do RGPS | Dependentes | Sistemas de Previdência Social | Benefícios Previdenciários | Regimes Básicos de Previdência
À luz da Lei nº 8.213/91, considere as seguintes assertivas:
I. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o
das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde
que amparados por regime próprio de previdência social.
II. São apenas considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: o
cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos.
III. A dependência econômica do companheiro ou companheira, como beneficiário do RGPS não é presumida, devendo ser
comprovada.
IV. Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença de primeiro
grau, embora não tenha transitado em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime,
cometido contra a pessoa do segurado.
V. O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será
obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: