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Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
A Norma Operacional da Assistência à Saúde
01 / 2002 – NOAS-SUS 01 / 02 resultou de um
movimento de pactuação entre os três níveis de gestão,
visando ao aprimoramento do Sistema Único de Saúde.
Nessa Norma Operacional foi celebrado um importante
dispositivo para organização dos serviços e acesso à
saúde. Trata-se do
Ano: 2010Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
A Rede Cor, empresa de assistência à saúde de grande relevância na rede privada, no
Rio de Janeiro, encontra-se em grave crise econômico-financeira. Considerando o fato
exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
A respeito da Portaria n. 483, de 1º de abril de 2014,
que redefine a Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece
diretrizes para a organização das suas linhas de
cuidado, analise as afirmativas abaixo.
I. Para efeito desta Portaria, consideram-se doenças
crônicas as doenças que apresentam início gradual,
com duração longa ou incerta, que, em geral,
apresentam múltiplas causas e cujo tratamento
envolva mudanças de estilo de vida, em um
processo de cuidado contínuo que, usualmente,
leva à cura.
II. São princípios da Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas, entre outros, a
equidade, a partir do reconhecimento dos
determinantes sociais da saúde.
III. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios,
entre outros, publicar documentos de apoio para a
organização local das linhas de cuidado e para a
elaboração de diretrizes clínicas regionais.
IV. Compete à Atenção Básica, entre outros, realizar o
diagnóstico, o rastreamento e o tratamento da sua
população adstrita de acordo com os protocolos e
as diretrizes clínicas estabelecidas pelo Ministério
da Saúde ou elaboradas pelo nível local.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: IABASDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
Marque a alternativa que corresponde a um dos
temas dispostos na Norma Operacional de
Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02.
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990
NÃO é um dos Instrumentos ou características de
Planejamento do SUS.
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária | Auditoria e Gestão da Qualidade em Enfermagem
Observada a Constituição Federal, as
Constituições dos Estados-Membros e as Leis
Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios,
compete ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA)
verificar, por intermédio dos órgãos que o integram
no plano municipal,
Ano: 2022Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Maravilha - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
A Lei n. 5.905/1973 criou o Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem, órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. Considerando as competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem, avalie as afirmações a seguir.
I. Compete ao Conselho Federal alterar, quando necessário, o Código de Deontologia de Enfermagem, ouvidos os Conselhos Regionais.
II. Compete aos Conselhos Regionais baixar provimentos e expedir instruções para a uniformidade de procedimento e para o bom funcionamento de suas sedes.
III. Compete aos Conselhos Regionais disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.
IV. Compete ao Conselho Federal expedir a carteira profissional, indispensável ao exercício da profissão no território nacional, a partir da solicitação do Conselho Regional.
V. Compete aos Conselhos Regionais aplicar as penas de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional e, ao Conselho Federal, ouvido o Conselho Regional interessado, cassar o direito ao exercício profissional dos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem.
É correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
Lei que determina a participação popular
através das Conferências de Saúde é:
Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508,
de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor
sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências, marque a resposta correta.
I. Mediante justificativa técnica e de acordo com o
pactuado nas Comissões Intergestores, os entes
federativos poderão criar novas portas de
entrada às ações e serviços de saúde,
considerando as características da região de
saúde.
II. Os serviços de atenção hospitalar e os
ambulatoriais especializados, entre outros de
maior complexidade e densidade tecnológica,
serão referenciados pelas portas de entrada
exclusivamente de atenção primária e de
atenção de urgência e emergência.
III. O acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços de saúde será ordenado pela atenção
primária e deve ser fundado na avaliação da
gravidade do risco individual e coletivo e no
critério cronológico, observadas as
especificidades previstas para pessoas com
proteção especial, conforme legislação vigente.
IV. A população indígena contará com regramentos
diferenciados de acesso, compatíveis com suas
especificidades e com a necessidade de
assistência integral à sua saúde, de acordo com
disposições do Ministério da Saúde.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, compete à Direção
Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS)
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