Questões

Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item. 

A legislação nacional que regula a microfilmagem estabelece que cada série de documentos deverá ser precedida por elementos obrigatórios, como a imagem de abertura e a imagem de encerramento, nas quais deverão constar a identificação do microfilme e o registro do Ministério da Justiça. 

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item. 

A Lei n.° 5.433/1968 possibilita a eliminação de todo e qualquer documento que seja submetido ao processo de microfilmagem, desde que seja feita a lavratura de termo de eliminação em livro próprio por autoridade competente. 

De acordo com o Decreto no 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados.

( ) Para garantir a qualidade de imagem e de reprodução, a microfilmagem deverá ser feita com no mínimo 100 linhas por milímetro de definição.

( ) A extração de filme cópia do filme original é opcional.

( ) A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.

A legislação pertinente prevê a microfilmagem como única tecnologia autorizada para a realização de substituição de documentos de arquivo.

A microfilmagem, autorizada pela Lei nº5433 de 8 de maio de 1968, é regulamentada pelo Decreto nº 1799 de 30 de janeiro de 1996 para que possa produzir efeitos legais. O Decreto determina:

I – Será obrigatória, para efeitos de segurança, a extração de filme cópia do filme original

II – O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do filme cópia

III – Podem ser utilizados filmes atualizáveis de qualquer tipo para a extração de cópias, ficando vedados para a confecção dos originais

É (são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)