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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Sobre o PNAE, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o art. 2º da Lei nº 11.947/2009, são diretrizes da alimentação escolar:
I. O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.
II. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
III. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.
IV. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.
V. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.
VI. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.
Estão CORRETOS:
No que diz respeito ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a estratégias de promoção da alimentação saudável nas escolas e a temas correlatos, julgue o item a seguir.
A obrigatoriedade de aquisição de alimentos oriundos da
agricultura familiar pelo PNAE foi suspensa em virtude da
pandemia de covid-19.
Numa Secretaria de Educação, entre outros programas sociais, o nutricionista é responsável pelo PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Nesse programa, as ações coordenadas pelo Nutricionista, são:
I Atuar na educação alimentar e nutricional por meio de palestras, dinâmicas ou debates.
II Realizar acompanhamento nutricional dos escolares, a fim de verificar seu estado nutricional.
III Capacitar os funcionários responsáveis pelo preparo da alimentação escolar.
IV Elaborar cardápios com refeições nutritivas e que respeite a diversidade da região.
V Efetuar o teste de acessibilidade de um gênero alimentício após introduzi-lo no cardápio escolar.