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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
Segundo a Lei Orgânica de Vilhena, no que tange à
administração financeira e tributária, é vedado ao
município:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
Em relação aos bens municipais, de acordo com a
regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de
Vilhena/RO, é correto considerar que:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
Consoante a Lei Orgânica, cabe ao município de Vilhena as
seguintes atribuições:
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Vilhena | Lei Orgânica Municipal de Vilhena
Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
São órgãos da Câmara Municipal:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o
Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores
Municipais são necessariamente:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
O Sistema Municipal de Ensino de Vilhena (Rondônia), através da SEMED tem a função de:
I - promover a educação básica através do ensino e combate ao analfabetismo, bem como a assistência social, sanitária, psicológica, material, alimentar médico odontológica espiritual ou outros programas de apoio ao educando.
II - fomentar estudos, pesquisas, planejamentos e avaliações referentes ao campo educacional.
III - organizar as atividades que visem o cumprimento das atividades oficiais de caráter cívico.
IV - promover o entrosamento entre instituições educacionais e escolas municipais. V - propor ao chefe do executivo municipal a criação e/ou desativação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual.
Está(ão) correta(as), apenas:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei
Orgânica do município de Vilhena determina que a
estabilidade será adquirida pelo servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público após:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena
O texto “O Município preservará e protegerá, na forma da
lei, as nascentes dos Rios Pires de Sá, Barão de Melgaço e
Piracolino e suas margens, bem como outros existentes
dentro do território municipal” pertence à: