Questões

Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).

Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

Maria não cometeu crime algum.

Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).

falsificação de documento público;

supressão de documento;

moeda falsa;

certidão ou atestado ideologicamente falso.

falsa identidade;

O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.

Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.

O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

falsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, pois o documento se destinava para uso particular e para fins particulares.

falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, ao inserir declaração falsa em documento público.

falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal: “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”.

certidão ideologicamente falsa, previsto no artigo 301 do Código Penal.

certidão materialmente falsa, previsto no parágrafo 1 o , do artigo 301 do Código Penal.

Constitui o crime de fraude processual (art. 347 CP), inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, sendo que se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, desde que já iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

Constitui crime de falsidade ideológica (art. 299 CP), omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, sendo que a causa de aumento prevista no parágrafo único, somente se aplica se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

Constitui crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 CP), atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, sendo que se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica- se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.

Constitui o crime de concussão (art. 316 CP), solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

CERTO

ERRADO

corrupção passiva (art. 317, do CP).

falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1º , do CP).

certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP).

falsidade de atestado médico (art. 302, do CP).

prevaricação (art. 319, do CP).

Uso de documento falso.

Falsidade ideológica.

Falsificação de documento público.

Falsificação de documento particular.

Reclusão de documentos;

Usurpação de documentos;

Supressão de documento;

Falsificação de documentos;

Ameaça à documentos.

de supressão de documento;

de certidão ou atestado ideologicamente falso;

de falso reconhecimento de firma;

de falsidade ideológica.

de falsidade de atestado médico;