Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade,
num documento público perante uma repartição pública
estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal
afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não
provocou nenhuma consequência.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa
CORRETA.
No título X da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes
contra a fé pública. Dentre esses crimes, no que toca ao sujeito
ativo, alguns são classificados como comuns, outros como
próprios.
João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados projetos profissionais para a Administração Pública. Sobre a conduta de João, pode-se afirmar que cometeu o crime de
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir.
É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo público.
O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua
função pública, emite atestado falso, em favor do amigo,
certificando consulta inexistente, para abono de falta no
trabalho, pratica o crime de
Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de remição. Diante de tal situação, a Lei de Execução Penal prevê que o condenado cometeu o crime de:
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor, se refere ao crime de:
De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento
público ou particular, declaração que dele devia constar, ou
nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que
devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação
ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
é uma característica criminal: