Questões

a fraude de lei sobre estrangeiro.

o falso reconhecimento de firma ou letra.

a falsificação de selo ou sinal público.

a falsidade de atestado médico.

a certidão ou atestado ideologicamente falso.

Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).

Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

Maria não cometeu crime algum.

Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).

Constitui o crime de fraude processual (art. 347 CP), inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, sendo que se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, desde que já iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

Constitui crime de falsidade ideológica (art. 299 CP), omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, sendo que a causa de aumento prevista no parágrafo único, somente se aplica se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

Constitui crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 CP), atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, sendo que se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica- se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.

Constitui o crime de concussão (art. 316 CP), solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.

Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.

O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.

A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.

O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.

ERRADO

CERTO

Uso de documento falso.

Falsidade ideológica.

Falsificação de documento público.

Falsificação de documento particular.

de supressão de documento;

de certidão ou atestado ideologicamente falso;

de falso reconhecimento de firma;

de falsidade ideológica.

de falsidade de atestado médico;

Reclusão de documentos;

Usurpação de documentos;

Supressão de documento;

Falsificação de documentos;

Ameaça à documentos.

falsificação de documento público;

supressão de documento;

moeda falsa;

certidão ou atestado ideologicamente falso.

falsa identidade;