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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual | Supressão de Documento | Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes Contra a Dignidade Sexual | Crimes contra a Fé Pública
Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual
(artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra
a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale
a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular | Certidão ou Atestado Falso
Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de remição. Diante de tal situação, a Lei de Execução Penal prevê que o condenado cometeu o crime de:
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Crimes contra a Fé Pública
Dispõe o artigo 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem. Pena – detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos”.
São características do delito tipificado no referido artigo de lei, EXCETO tratar-se de crime
São características do delito tipificado no referido artigo de lei, EXCETO tratar-se de crime
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Supressão de Documento | Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Atestado Médico
Sobre os crimes de falsidade documental previstos no Código Penal, analise as proposições abaixo:
I - O crime de falsificação de documento público consiste em omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
II - O crime de falsificação de documento particular consiste em omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
III - O crime de supressão de documento consiste em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
IV - O crime de falsidade de atestado médico consiste em dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Crimes contra a Fé Pública
Texto associado
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na
Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.
Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.
É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo público.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Crimes contra a Fé Pública
Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública.
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Outras Falsificações | Tipologia Criminal | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Atestado Médico
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica | Certidão ou Atestado Falso
João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados projetos profissionais para a Administração Pública. Sobre a conduta de João, pode-se afirmar que cometeu o crime de
Ano: 2013Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Exu - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Supressão de Documento | Falsificação de Atestado Médico
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor, se refere ao crime de:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes contra a Fé Pública | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Certidão ou Atestado Falso
No título X da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes
contra a fé pública. Dentre esses crimes, no que toca ao sujeito
ativo, alguns são classificados como comuns, outros como
próprios.
Diante do exposto, trata-se de crime próprio: