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Julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação brasileira, não é obrigatório
que a administração pública mantenha um sistema de
custos para avaliação e acompanhamento da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.
Julgue o próximo item, relativos ao Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).
Subaplicação de custos é a diferença negativa entre a taxa de
custos estimados e a taxa efetivamente verificada.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Pelo método do custo, o investimento em participações societárias é registrado no ativo permanente do custo de aquisição. A entidade investidora reconhece o rendimento, à medida que os lucros são apurados e registrados na investida, reconhecendo-os como receita patrimonial.
Tendo em conta os aspectos da reavaliação e depreciação de ativos, passivos contingentes e sistemas de custos no setor público, julgue o item subsecutivo.
Os aspectos legais para a exigência de um sistema de custos
no setor público brasileiro foram explicitados a partir das
previsões da Lei n.°
4.320/1964, mas a demora da sua
implementação pode ser explicada pela ausência de previsão
legal sobre a apuração de custos nas legislações posteriores,
como no Decreto-Lei n.º 200/1967 e no
Decreto n.º 93.872/1986.