Questões

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de princípios e diretrizes voltadas para a proteção integral das crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e assegurando que esses direitos sejam respeitados em todos os âmbitos, incluindo educação, saúde, dignidade e proteção contra qualquer forma de violência. Além de definir as responsabilidades da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público na promoção e defesa dos direitos dos menores, o ECA também proíbe expressamente qualquer prática que possa violar sua integridade física e moral. O estatuto serve como base legal e ética para todos os profissionais que lidam com crianças e adolescentes, garantindo que suas ações estejam em conformidade com esses princípios fundamentais. Com base nos princípios estabelecidos no ECA, avalie as seguintes afirmações sobre os direitos e deveres relacionados às crianças e adolescentes, particularmente no contexto educacional julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) Toda criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, de seus talentos e habilidades, além de seu preparo para o exercício pleno da cidadania, conforme estabelecido pelo ECA.

 2.(_) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade absoluta, a efetivação dos direitos fundamentais relacionados à vida, à saúde, à educação e à dignidade das crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA.

3.(_) O ECA permite, em caráter excepcional, o uso de medidas disciplinares que envolvam castigos físicos moderados como forma de garantir a manutenção da ordem escolar e o respeito às normas disciplinares impostas pelas instituições de ensino.