Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200726294

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial

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No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.

A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus à recuperação judicial, ainda que o seu objeto seja civil.

CERTO

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457941201849099

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estado pode ser acionista minoritário de uma sociedade anônima, mas em nenhuma hipótese poderá ser titular de direitos de voto especiais, uma vez que a Lei Federal nº 6.404/1976 consagra o princípio da absoluta paridade de direitos entre todos os acionistas.

II. A participação do Estado em uma sociedade a transforma necessariamente em uma sociedade de economia mista.

III. O Estado pode ser titular de ação preferencial de classe especial em qualquer sociedade anônima que lhe confira o poder de veto a determinadas deliberações assembleares devidamente especificadas no estatuto social.

IV. O Estado pode ser titular de ação preferencial de classe especial em sociedade anônima que tenha sido objeto de desestatização que lhe confira o poder de veto a determinadas deliberações assembleares devidamente especificadas no estatuto social.

Apenas II está correta.

Todas estão incorretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas IV está correta.

Apenas I está correta.

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457941200320296

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANESULDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

Ainda que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, é vedado, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno.

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre a constituição e funcionamento do Conselho de Administração, observados o número mínimo de 5 (cinco) e o número máximo de 9 (nove) membros.

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

As despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista não ultrapassarão, em cada exercício, o limite de 0,5% (cinco décimos por cento) da receita operacional bruta do exercício anterior.

Ao menos 1 (um) dos membros do Conselho Fiscal deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária.

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457941200285690

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial

Em relação aos consórcios previstos na Lei no 6.404/76, analise as afirmações a seguir.

I - As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento.

II - A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes; os créditos que, porventura, tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no contrato de consórcio.

III - O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada.

IV - O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação dos bens do ativo não circulante, desde que atendidos os requisitos constantes na Lei das Sociedades por Ações.

V - O consórcio tem personalidade jurídica, e as consorciadas se obrigam, nas condições previstas no respectivo contrato, a responder em conjunto pelas obrigações assumidas, com presunção de solidariedade.

São corretas APENAS as afirmativas

II, III, IV e V.

I, II, III e IV.

III e V.

III, IV e V.

I e II.

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457941200460132

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial

O direito de voto de ações de emissão de Companhia gravadas com usufruto, não estando regulado no ato de constituição do gravame, será exercido

exclusivamente pelo proprietário das ações.

prioritariamente pelo proprietário das ações, exceto nas matérias de interesse exclusivo do usufrutuário, hipótese em que a este caberá o direito de voto.

mediante acordo entre o proprietário das ações e o usufrutuário.

prioritariamente pelo usufrutuário das ações, exceto nas matérias de interesse exclusivo do proprietário, hipótese em que a este caberá o direito de voto.

exclusivamente pelo usufrutuário das ações.

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457941201095259

Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial

Sr. X pretende obter certificado das ações que possui em determinada sociedade.
Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, os certificados de ações

possuirão as assinaturas de dois diretores.

conterão cláusula ao portador e poderão ser negociados livremente.

poderão ser assinados por dois mandatários com poderes gerais, se a companhia for aberta.

poderão ser escritos em outra língua que não o vernáculo.

terão declaração de transferibilidade mediante endosso.

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457941200031515

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Companhia ou Sociedade Anônima

Em relação às sociedades anônimas

em sua denominação, por sua impessoalidade, não poderão figurar os nomes do fundador, acionista ou pessoa que de algum modo tenha contribuído para o sucesso da empresa.

a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

seu capital social deverá ser formado somente com contribuições em dinheiro, defesas outras espécies de bens.

o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira e a ser corrigido anualmente.

seu objeto pode referir-se a qualquer empresa, de fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

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457941201483762

Ano: 2025Banca: IBGPOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial

Sobre a Sociedade Anônima, é CORRETO afirmar que

poderá utilizar tanto firma quanto denominação, desde que haja previsão no contrato social.

será designada por denominação, podendo figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa.

deve utilizar firma, homenageando sempre o seu fundador.

será designada por denominação, acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente, permitida a utilização da primeira ao final.

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457941201058943

Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial

Assinale a alternativa correta:

As sociedades de economia mista não se regem pela Lei de Sociedades por Ações, uma vez que, por serem controladas pelo Estado, submetem-se apenas às normas próprias do direito administrativo.

As sociedades de economia mista escapam da incidência dos normativos da Comissão de Valores Mobiliários, pois não seria lógico que empresas sob controle estatal fossem objeto de fiscalização por outra entidade estatal.

As sociedades de economia mista podem funcionar sem Conselho de Administração.

As sociedades de economia mista sujeitam- se ao disposto na Lei de Sociedades por Ações e normativos da Comissão de Valores Mobiliários, sem prejuízo de outras disposições federais especiais aplicáveis.

A constituição da sociedade de economia mista prescinde de autorização legislativa, sempre que constituída por meio de uma subscrição pública amparada por ampla publicidade, na forma da Lei n° 6.404/1 976.

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457941201745236

Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial

Nos termos da Lei nº 6.404/76, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. Assim sendo, leia atentamente as afirmativas a seguir:

I. Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

II. O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.

III. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é obrigatória como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

As afirmativas CORRETAS são:

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

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