Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200864606

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Lei Municipal nº 4.392/2010

Evolução funcional é o acesso a um nível imediatamente superior ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral. Considerando o tema, assinale a afirmativa correta.

A evolução funcional será processada e homologada até o mês de dezembro de cada ano e concedida a partir do mês de janeiro do ano seguinte.

Será de competência e iniciativa do servidor requerer os benefícios da evolução funcional, mediante a apresentação da documentação específica exigida.

O servidor deverá apresentar, junto à Diretoria de Recursos Humanos, a documentação referente à evolução patrimonial, no mês de agosto do triênio aquisitivo.

A evolução funcional para o nível imediatamente superior ao que o servidor se encontrar se dará apenas pelo grau de antiguidade.

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457941201526701

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a espécie normativa que visa regular as matérias de privativa competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito, para produzir efeitos externos, é

a lei ordinária.

o decreto legislativo.

a emenda constitucional.

a emenda à Lei Orgânica.

a resolução.

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457941201359627

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, analise as afirmativas a seguir.

I. Servidor público municipal é toda pessoa natural legalmente investida em cargo isolado ou de carreira.

II. Servidor efetivo, para os efeitos da referida norma, é aquele que ingressa exclusivamente no serviço público municipal mediante prévia aprovação em concurso público de provas.

III. A expressão “servidor” alcança tão somente os servidores efetivos e os servidores estabilizados.

IV. Define-se servidor em comissão aquele que ocupa cargo efetivo, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

III e IV.

IV.

I e II.

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457941200458365

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010

Assinale a alternativa que aponta uma hipótese de proibição imposta ao servidor pela Lei Complementar n⁰ 190/2010.

Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que com prévia autorização do chefe imediato.

Filiar-se a associação profissional ou sindical ou a partido político, quando desaconselhado a fazê-lo pelo seu superior imediato.

Participar de qualquer tipo de empresa privada ou exercer o comércio, ainda que na qualidade de acionista ou cotista.

Manter, sob sua chefia imediata, em cargo de provimento efetivo, cônjuge, companheiro (a), filhos ou parentes de qualquer grau.

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457941200859380

Considerando a Lei nº 4.392/10, somente poderá concorrer à evolução funcional pela via não acadêmica, servidor que, cumulativamente, preencha os requisitos estabelecidos pela Lei. Assinale a alternativa INCORRETA.

Obter ao menos o conceito final “bom” no processo de avaliação de desempenho, executado, acompanhado e validado anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho.

Perfazer um total mínimo de cinquenta pontos em cursos de formação no respectivo campo de atuação, no interstício da evolução corrente.

Tiver cumprido, no mínimo, dois anos de efetivo exercício no nível em que estiver enquadrado.

Reconhecer a formação do servidor como um dos fatores relevantes para a melhoria de seu trabalho.

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457941200257225

Ano: 2021Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010 | Legislação Municipal de Suzano

Caso Melissa, servidora do Município de Suzano, especialista em Epidemiologia, seja requisitada para acompanhar o Secretário de Saúde em missão oficial junto à OMS no exterior, tal afastamento, nos termos do Estatuto dos Servidores, dependerá de ato autorizativo do:

Prefeito.

Chefe imediato.

Poder Legislativo.

Secretário de Saúde.

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457941200356646

João Paulo, servidor público do município de Suzano, contrai núpcias no dia 07 de dezembro de 2019. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, João Paulo poderá se ausentar, em razão do casamento, pelo período de:

Três dias consecutivos.

Sete dias consecutivos.

Cinco dias consecutivos.

Dez dias consecutivos.

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457941201160919

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal n° 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules

terá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.

não terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.

terá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.

poderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente registrados em seu prontuário.

não poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.

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457941200735657

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010 | Legislação Municipal de Suzano

Dentre as penalidades disciplinares previstas na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, está a advertência, que será aplicada por escrito ao servidor nos seguintes casos, EXCETO:

Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas municipais.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

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457941200633545

Considere que um servidor público efetivo do município de Suzano tenha sido aprovado e nomeado em um segundo cargo efetivo acumulável no mesmo município. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, considerando que o servidor estava em licença-saúde, na data de publicação da nomeação para o segundo cargo, pode-se afirmar que o prazo para a posse:

Começa a contar do fim da licença-saúde.

É de 30 dias prorrogável por igual período.

É de 15 dias improrrogáveis.

Começa a contar da data da nomeação.

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