Questões

Suspensão.

Advertência.

Remoção.

Destituição de cargo de provimento em comissão.

Nas rodovias e estradas vicinais.

Ao lado da portaria do aterro sanitário.

Nas imediações dos lixões e aterros clandestinos.

Nas vias expressas e arteriais.

Evolução funcional é o acesso a um nível imediatamente superior ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral, podendo se dar pela via acadêmica ou pela via não acadêmica.

A evolução funcional para o nível imediatamente superior ao que o servidor se encontrar se dará pela acumulação de pontos, concedidos por critérios objetivos determinados pela Administração Municipal.

A contagem dos pontos referentes à evolução funcional se dará a cada período de cinco anos, observados os requisitos e as condições estabelecidas.

A cada cem pontos acumulados, o servidor fará jus a evolução para o nível imediatamente superior ao seu atual, sendo-lhe garantida a manutenção do padrão e da referência em que o mesmo se encontrar na tabela de vencimentos a que pertence.

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não excederá cento e oitenta dias, contados da data de publicação do ato que instaurar o processo, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

A comissão permanente exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse do serviço público local.

O ato instaurador do PAD – Processo Administrativo Disciplinar, constará apenas a qualificação do servidor acusado e a descrição pormenorizada da conduta.

O processo administrativo disciplinar será remetido à comissão permanente, composta por, no mínimo, cinco servidores.

ambas podem ser concedidas por meio de decreto do Prefeito, sem necessidade de autorização legislativa.

as anistias dependem de autorização legislativa da Câmara Municipal de Suzano, e as isenções podem ser feitas por meio de decreto do Prefeito.

ambas necessitam de autorização legislativa da Câmara Municipal de Suzano, com a sanção do Prefeito.

as isenções dependem de autorização legislativa da Câmara Municipal, enquanto que as anistias podem ser feitas por meio de decreto do Prefeito.

as isenções devem ser concedidas por meio de lei municipal, com sanção do Prefeito, mas a concessão de anistia é vedada pela Lei Orgânica.

Sessenta dias.

Trinta dias.

Cento e oitenta dias.

Cento e vinte dias.

terá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.

não terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.

terá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.

poderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente registrados em seu prontuário.

não poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.

poderá ser convocada, mas a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.

poderá ser convocada, desde que aprovada previamente pela maioria dos membros da Câmara Municipal. 

não poderá ser convocada, devendo-se aguardar o final do período de recesso.

dependerá de aprovação do Presidente da Câmara Municipal, que deverá ratificar a aprovação junto aos demais membros da Mesa.

deverá ser realizada no primeiro dia do retorno dos trabalhos legislativos, tendo prioridade de pauta quanto à matéria apresentada.

V, F, V.

V, V, V.

V, V, F.

F, V, V.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.