Questões

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas. 

13.

17.

10.

11.

O Município poderá se dividir, para fins exclusivamente administrativos, em zonas urbana e rural, bairros, distritos e vilas.

Os bairros são porções contínuas e contíguas do território sede, com denominação própria, e representa meras divisões geográficas do Município.

É possível a descentralização administrativa com a criação, nos bairros, de subsedes da Prefeitura.

São requisitos para a criação de um distrito a população, eleitorado e arrecadação não inferior à quinta parte exigida para a criação de um município; e a existência na povoação-sede de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

Recondução.

Disposição.

Redistribuição.

Remoção.

II e III

I e II.

III e IV.

I e III. 

Serviços de qualquer natureza.

Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

Transmissão Causa mortis e doação.

Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

Tício e Caio, apenas.

Tício e Mévio, apenas.

Tício, Mévio e Caio.

Caio, apenas.

aos trinta anos de serviço, se homem, com proventos integrais, com exceção daqueles que exercem funções de magistério.

aos vinte anos de serviço, se mulher, com proventos integrais para aquelas que exercem funções de magistério.

os vinte e cinco anos de serviço, se mulher, com proventos integrais com exceção daquelas que exercem funções de magistério. 

aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta anos se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

A existência, na povoação-sede de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial e população, eleitorado e arrecadação não inferior à sexta parte exigida para a criação do município.

População, eleitorado e arrecadação não inferior à quarta parte exigida para a criação de município e a existência, na povoação-sede de, pelo menos, cem moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

A existência, na povoação-sede de, pelo menos, duzentas moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial e população, eleitorado e arrecadação não inferior à sétima parte exigida para a criação do município.

População, eleitorado e arrecadação não inferior à quinta parte exigida para a criação de município e a existência, na povoação-sede de, pelo menos, treze moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.