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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Ampla Defesa | Princípio do Juiz Natural | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Contraditório
“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar
(PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo
Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal
democrático:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente
em elementos colhidos em inquérito policial.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Juiz Natural | Direito à Não Autoincriminação | Princípio da Ampla Defesa | Devido Processo Legal | Princípio da Presunção de Inocência | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Fundamentos do Direito Processual Penal | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Princípio do Contraditório
São princípios constitucionais do processo penal:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Princípio da Presunção de Inocência | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa
Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção
correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória
Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo
penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto
afirmar que:
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Recursos no Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Requisitos de Admissibilidade | Fundamentos e Natureza Jurídica
Acerca dos defeitos processuais, do sistema recursal
criminal e dos remédios impugnativos autônomos,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e
documentos com os meios e recursos previstos atende aos
princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Ampla Defesa | Procedimento Investigativo Policial | Processo Penal | Execução de Diligências | Fundamentos do Processo Penal | Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal
Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.
Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa | Procedimento Investigativo Policial
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente
aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é
procedimento meramente administrativo.