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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa | Recursos no Processo Penal | Apelação Criminal | Princípio do Contraditório
Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda instância, já estando o feito contra-arrazoado, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, por não haver previsão de manifestação da defesa contraditando tal parecer ministerial.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Princípio da Publicidade | Princípio da Ampla Defesa | Sistemas Processuais | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Fundamentos do Direito Processual Penal
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.
A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla
defesa são características marcantes do sistema processual
acusatório.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal
Texto associado
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa | Procedimento Investigativo Policial
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente
aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é
procedimento meramente administrativo.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa
Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente
em elementos colhidos em inquérito policial.
Ano: 2014Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais
Diversos elementos informativos (provas) foram coletados durante a tramitação do inquérito
policial, possibilitando o oferecimento da denúncia. Durante o curso da ação penal, não foi possível a
realização das provas sob o crivo do contraditório. É CORRETO afirmar:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa
Texto associado
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Ampla Defesa | Devido Processo Legal | Provas no Processo Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Contraditório | Ônus da Prova
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Intimação e Notificação | Princípio da Ampla Defesa | Fundamentos do Direito Processual Penal | Citações e Intimações
A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que: