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10 por página
1
457941200735765
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Organização:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Disciplina:
Legislação Municipal (São Paulo)
Temas:
Legislação Municipal de Campo Limpo Paulista
|
Lei Orgânica Municipal de Campo Limpo Paulista
A Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista estabelece que as reclamações escritas e regularmente protocoladas, relativas à prestação de serviços públicos municipais serão, na forma da lei, respondidas por escrito, no prazo máximo de
A
30 (trinta) dias.
B
21 (vinte e um) dias.
C
7 (sete) dias.
D
15 (quinze) dias.
E
3 (três) dias.
Responder
2
457941201184638
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Organização:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Disciplina:
Legislação Municipal (São Paulo)
Temas:
Legislação Municipal de Campo Limpo Paulista
|
Lei Orgânica Municipal de Campo Limpo Paulista
A competência do Município em complementaridade com o Estado, e apenas com essa instância, de acordo com a Lei Orgânica do Município, art. 10, deve
A
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
B
fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
C
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
D
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
E
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
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