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A legislação contábil aplicada ao setor público consiste nas Normas Brasileiras de Contabilidade, do CFC, na Lei n.º 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da STN. Com base nessa informação, julgue o item.
As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo
CFC aplicam‑se de forma obrigatória às autarquias e
aos consórcios públicos.
A legislação contábil aplicada ao setor público consiste nas Normas Brasileiras de Contabilidade, do CFC, na Lei n.º 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da STN. Com base nessa informação, julgue o item.
A demonstração das variações patrimoniais tem,
em sua composição, além da evidenciação dos fatos
modificativos do patrimônio, a evidenciação dos fatos
permutativos, fundamentais para apurar o resultado
do período.
Julgue o item abaixo.
Suponha‑se que uma resolução de conselho regional
tenha instituído um programa, que implicará a
realização de despesas correntes pelos próximos três
anos. Nesse caso, é correto afirmar que, por ser de
duração limitada e não envolver despesas de capital,
não será necessário avaliar o impacto orçamentário
ou financeiro do programa nem demonstrar a origem
dos recursos para seu custeio.