Questões

I e II

lI e IV.

I, lI e IV.

II e III.

III e IV.

A arborização das vias públicas, parques, jardins e áreas públicas, será efetuada por mudas de idade compatíveis com a sua resistência e protegidas por grades de madeira.

O serviço de limpeza pública das ruas, praças e logradouros públicos serão executados diretamente pela Prefeitura, vedada a contratação de permissionários para esse fim.

Os estabelecimentos comerciais não poderão ocupar, com mesas e cadeiras, parte do passeio público correspondente à testada do prédio.

Os serviços de coleta de lixo especial, assim compreendidos os oriundos de hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, postos de saúde e similares serão de competência da Prefeitura, permitida a delegação a particulares, na forma da lei.

Compete à Prefeitura a construção e a limpeza do passeio e da sarjeta fronteiriços a propriedades privadas.

sempre mediante pagamento prévio de indenização.

somente após o término da vigência da concessão ou da permissão.

Setenta e cinco por cento dos recursos arrecadados pelo Estado nas multas de trânsito e ocorridas no Município.

Vinte e cinco por cento do produto arrecadado do Estado sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestaduais, bem como de comunicação.

Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado, sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União com a propriedade rural, relativo aos imóveis situados no Município.

O produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza incidentes na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir e/ou mantiver.

O possuidor do imóvel a qualquer título é contribuinte do IPTU.

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, somente.

O titular do direito de usufruto responde subsidiariamente pelo IPTU.

Apenas pessoas físicas podem ser contribuintes do imposto.

Os servidores que operarem com raio X e substâncias radioativas terão direito a vinte dias consecutivos de férias, semestralmente.

A licença para tratamento de saúde superior a trinta dias somente poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

O servidor terá direito, quinquenalmente, como prêmio de assiduidade, à licença de noventa dias, sem prejuízo de remuneração e outras vantagens.

No concurso para provimento de cargo de nível universitário haverá, necessariamente, provas de títulos. 

O Prefeito é a autoridade competente para dar posse aos nomeados para cargos de Direção ou Assessoramento que lhe são imediatos.

todos os itens.

apenas o item II.

apenas os itens I e III. 

apenas os itens II e III.

apenas os itens I e II.

ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Município.

) a quitação com as obrigações eleitorais e militares.

possuir aptidão para o exercício do cargo.

ser brasileiro nato, excluídos os naturalizados do acesso aos cargos públicos municipais.

estarem pleno exercício dos direitos políticos.

Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF.

Taxa de Licença para funcionamento em horário normal e especial.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD.

somente poderá ser feita por meio de autorização legislativa, mediante contrato e depende de licitação.

será feita por contrato e outorgada por decreto, após realização de licitação.

independe de licitação.

poderá ser feita mediante contrato ou convênio, independente de autorização legislativa.

será sempre a título precário, outorgada por decreto.