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457941201535827
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRAE) | Reforma Burocrática e Criação do DASP
A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995). Neste documento, após constatar a ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais que estão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha. (BRESSER-PEREIRA, 1999). Analise as seguintes afirmativas, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), documento que orienta a Reforma Administrativa inspirada na Administração Pública Gerencial:

I. Com relação à Administração Pública Burocrática, a diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados na Administração Pública Gerencial.

II. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.

III. O PDRAE considerou a Constituição de 1988 um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta”.


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2

457941200695636
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRAE)
Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o então Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais,
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3

457941200095338
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Administração Pública Brasileira: 1808-1930 | História e Reformas da Administração Pública no Brasil
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro
e de suas reformas administrativas.
A crise da administração pública burocrática foi consequência da sua reforma e da manutenção do patrimonialismo.
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4

457941200463646
Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: MTurDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRAE)
São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto:
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5

457941201432051
Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: ESAFDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Nova República e Transição Democrática
No estudo do histórico do planejamento governamental no Brasil, pode-se observar as muitas tentativas de desenvolvimento de um sistema mediante o estabelecimento dos seguintes planos, exceto:
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6

457941201202187
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Reforma Burocrática e Criação do DASP

A respeito da evolução da administração pública brasileira, julgue o próximo item.


Durante o governo de Getúlio Vargas, implementou-se a chamada reforma burocrática, que buscava fortalecer a meritocracia e a profissionalização na gestão pública.

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7

457941201302260
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil
Texto associado
No que concerne à organização administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Bresser Pereira trouxe conceitos inovadores com sua reforma administrativa. A publicização e a privatização fazem referência ao tamanho da máquina pública e da sua força de trabalho.
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8

457941201160494
Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Reforma Burocrática e Criação do DASP

Leia atentamente o texto abaixo:


"As profundas transformações ocorridas no mundo após a Segunda Guerra Mundial contribuíram de forma decisiva para acelerar o nível de maturidade político-econômico-social dos governos e das sociedades, especialmente a partir da década de 1970. [...] Cresceram as atribuições dos governos, a complexidade de suas ações e as demandas pelos seus serviços. O processo de globalização econômica, por sua vez, também foi impulsionado, tornando-se fator indutor de mudanças de toda ordem: tecnológicas, econômicas, sociais, culturais e políticas. Inúmeros países começaram a abrir as suas economias, o nível de educação elevou-se, assim como o acesso às informações."

(PEREIRA, José Matias. Curso de administração pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 110. Adaptado)


Esse texto faz referência a qual fenômeno histórico da administração pública?

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9

457941200472909
Ano: 2023Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil
Qual das seguintes medidas NÃO faz parte da reforma administrativa proposta pelo Governo Federal em 2020?
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10

457941200702185
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRAE)
Com relação à evolução da administração pública e à reforma do Estado, julgue o item a seguir.

Inspirada no gerencialismo inglês, a reforma do Estado brasileiro deflagrada em 1995 teve como principal objetivo manter as contas públicas equilibradas e reduzir o poder da ação gerencial do Estado.


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