Questões

Implantação de sistema de informações que permita a divulgação somente dos serviços oferecidos em cada nível de governo.

Participação direta da pessoa idosa na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos para os idosos.

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, sem nenhuma exceção, em detrimento do atendimento asilar.

É consentido a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

Advertência.

Afastamento definitivo de seus dirigentes.

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

Interdição de unidade ou suspensão de programa.

Multa.

da notificação compulsória.

do disque 100.

de prova testemunhal.

de denúncia formal.

de relatório médico.

permitido, em razão da supremacia do interesse público em relação ao particular.

permitido, desde que seja disponibilizado deslocamento em UTI móvel para assegurar os necessários cuidados médicos com o deslocamento da pessoa idosa enferma.

vedado, pois o correto seria que o Poder Público exigisse que a pessoa idosa enferma se fizesse representar por procurador legalmente constituído. 

vedado, pois, quando de interesse do poder público, é admitido que o agente promova o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

vedado, pois, sendo de interesse do poder público, o ente público providenciará os meios para designação de procurador às suas expensas, sendo proibido o contato com a pessoa idosa em sua residência. 

ERRADO

CERTO

ao Órgão Executivo local.

ao Juizado Especial.

à advogado nomeado.

à autoridade policial.

ao Centro de Defesa.

CERTO

ERRADO

reclusão. 

demissão sumaria.

suspensão.

advertência. 

multa em dobro. 

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

As entidades de atendimento aos idosos que descumprirem as determinações deste Estatuto, não ficarão sujeitos a nenhum tipo de penalidade.

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. 

Conselho Nacional do Idoso.

Conselho Municipal do Idoso.

Autoridade Policial.

Ministério Público.

Conselho Tutelar.