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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EMASA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a lei orgânica do município de
Balneário Camboriú, o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em leis de iniciativa:
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Quanto aos Tributos Municipais, de acordo com
a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é
correto afirmar:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú | Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis - Lei nº 1.069 de 1991 | Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú
Analise as afirmativas abaixo sobre conforme disposto na Lei Municipal nº 2.421, de 21 de dezembro
de 2004, que altera o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores públicos ocupantes de cargos
de provimento efetivo e cria o Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú (BCPREVI).
1. O plano de custeio do RPPS será atendido,
dentre outras, pelas seguintes fontes de
receita: receitas decorrentes do ativo imobiliário; receitas decorrentes de investimentos e
aplicações patrimoniais.
2. O Conselho Administrativo do BCPREVI será
composto por 10 membros nomeados pelo
Chefe do Poder Executivo.
3. A contribuição dos segurados ativos é obrigatória e corresponderá a 14%, incidentes sobre
a totalidade da remuneração de contribuição.
4. Compete à Diretoria Executiva do BCPREVI
deliberar sobre a aceitabilidade de doações e
legados com encargos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei Orgânica do Município
de Balneário Camboriú, a Comissão Parlamentar de
Inquérito:
1. é uma investigação conduzida pelo Poder Executivo com auxílio do Poder Legislativo.
2. poderá ter composição mista com membros dos Legislativos Municipal e Estadual.
3. deverá ter prazo certo para a sua conclusão.
4. poderá ser criada para a apuração de fato determinado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. é uma investigação conduzida pelo Poder Executivo com auxílio do Poder Legislativo.
2. poderá ter composição mista com membros dos Legislativos Municipal e Estadual.
3. deverá ter prazo certo para a sua conclusão.
4. poderá ser criada para a apuração de fato determinado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC
nº. 1.234/2019, assinale a alternativa CORRETA.
Compete à Secretaria Municipal de Administração:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
O artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece que o munícipio poderá
dividir-se, para fins exclusivamente administrativos,
em:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú | Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica
corretamente o instrumento legislativo necessário
para se promover a alteração do nome do município,
bem como a mudança de sua sede.