Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200540344

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública

“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".

violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo

violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

violência física, psicológica ou moral … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

violência ou ameaça … próprio … policial ou administrativo

violência física, psicológica ou moral … próprio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

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457941201742553

Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Favorecimento Pessoal

Usar de grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio, contra autoridade que é chamada a intervir em processo judicial configura o crime de:

favorecimento pessoal

prevaricação

coação no curso de processo

fraude processual

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457941200522196

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

exercício arbitrário das próprias razões.

desobediência.

desacato.

coação no curso do processo.

resistência.

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457941200597969

Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública

Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

A finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio constitui elemento essencial à caracterização do crime de coação no curso do processo.

Não respondida.

Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em juízo arbitral constitui conduta atípica.

No crime de denunciação caluniosa, não configura causa de aumento da pena a circunstância de o agente se servir de anonimato ou de nome suposto.

No crime de favorecimento pessoal, não há previsão no Código Penal de isenção de pena se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

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457941200877650

Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública

Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:

Violência Arbitrária.

Abuso de Autoridade.

Coação no curso do processo.

Tráfico de Influência.

Fraude Processual.

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457941200411225

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.

O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.

O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.

O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.

O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

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457941201279930

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.

as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.

configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

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457941200707586

Nos crimes contra a Administração da Justiça, o agente que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha pratica o delito de

favorecimento pessoal.

coação no curso do processo.

fraude processual.

exploração de prestígio.

favorecimento real.

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457941201777356

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública

Configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em

processo judicial de qualquer natureza, mas não em processo administrativo.

inquérito policial e apenas em processo judicial penal.

processo judicial, havendo aumento da pena se ocorrer em feito penal.

processo administrativo, mas não em inquérito policial.

juízo arbitral.

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457941200960007

Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública | Arrebatamento de Presos | Exercício Arbitrário das Próprias Razões

Considere as seguintes assertivas em relação aos crimes contra a administração da justiça:

I. a coação no curso do processo somente se configura mediante utilização de violência ou grave ameaça contra pessoa;

II. não se configura o exercício arbitrário das próprias razões se a pretensão buscada pelo agente é ilegítima;

III. para a configuração do motim de presos exige-se que os agentes usem de grave ameaça.

É correto, apenas, o que se afirma em

II e III

I e II

III

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