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Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Considere hipoteticamente a realização de uma obra com
recursos provenientes de financiamento de organismo
financeiro multilateral de que o Brasil seja parte.
Acerca do regime licitatório e de contratação pública a ser
observado na obra a ser realizada em solo nacional brasileiro,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Contratos Públicos | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma
reforma em sua sede, no Rio de Janeiro, buscando transformá-la
em uma estrutura autossustentável e adequada aos padrões de
acessibilidade previstos na legislação.
Em relação à exigência de garantia para a contratação, é correto
afirmar que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as
seguintes contratações.
A contratação de associação de pessoas com deficiência física,
sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a
prestação de serviços com preço compatível com o praticado
no mercado
B contratação de remanescente de obra, em consequência de
rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da
licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato
encerrado por rescisão, inclusive quanto ao preço,
devidamente corrigido
C contratação de serviço técnico especializado em treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal com empresa de notória
especialização, em situação caracterizada por inviabilidade de
competição
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 13.303/2016,
será dispensável a realização de licitação
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
A Lei nº 13.303/16 Dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse contexto, considere:
“Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens, serão precedidos de _____________ nos termos desta Lei, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 29 e 30. O Poder _______________ poderá editar atos que estabeleçam regras de governança destinadas às suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista que se enquadrem na hipótese do § 1º, observadas as diretrizes gerais desta Lei.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: TRENSURBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Controle da Gestão Pública
Em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão:
I. Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
II. Emitir partes beneficiárias.
III. Adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A contratação direta será feita, nos termos da Lei n° 13.303/2016, quando houver inviabilidade de competição, em especial
na hipótese de contratação de profissionais ou empresas de notória especialização no seguinte serviço técnico especializado:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Analise as afirmativas seguintes, relativas ao regime jurídico das licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme a Lei Nº 13.303/2016.
I. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na compra e venda de bens que produzam ou comercializem.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto na Lei Nº 13.303/2016.
III. Quanto aos critérios de julgamento nas licitações, poderão ser utilizados, entre outros, os de maior desconto, maior retorno econômico e melhor destinação de bens alienados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em
políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa
especialmente voltados para o saneamento básico. Diante de tal
experiência, atuou como secretário de diversos Municípios nos
últimos quinze anos. Contudo, em decorrência de condutas
realizadas enquanto exercia tal cargo político no Município Delta,
foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade
administrativa que causou prejuízo ao erário e que resultou,
dentre outras penalidades, na aplicação de suspensão dos
direitos políticos pelo prazo de cinco anos, por decisão proferida
por órgão colegiado. Ocorre que o nome de Matheus está sendo
cotado para ser indicado como diretor de certa empresa pública
do Estado Ômega, que atua na área de saneamento básico.
À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que
ele:
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, acerca do regime
licitatório a que estão sujeitas as empresas estatais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros princípios, o da vinculação ao instrumento convocatório e do desenvolvimento nacional sustentável.
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