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Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Jagadih é gerente de Corretora de Valores e busca
ampliar o seu rol de clientes fazendo, com frequência,
trabalho de prospecção e oferece plano de lançamento
de títulos para captar capital no mercado financeiro, com
instituições parceiras. Nessa situação, a empresa pública
NÃO poderá emitir partes:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: CIDASCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Lei no
13.303, de 30 de junho de 2016, no que tange
à exigência de licitação e aos casos de dispensa e de
inexigibilidade.
1. É exigida a realização de licitação para a
transferência de bens a órgãos e entidades da
administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.
2. A contratação direta será feita quando houver
inviabilidade de competição, como na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos
ou gêneros que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
3. É dispensável a realização de licitação por
empresas públicas e sociedades de economia
mista quando as propostas apresentadas
consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou
incompatíveis com os fixados pelos órgãos
oficiais competentes.
4. O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes
elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do
fornecedor ou do executante; e justificativa
do preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Dispensa de Licitação | Inexigibilidade de Licitação
Na dispensa, a licitação é materialmente possível, mas em regra inconveniente, enquanto na
inexigibilidade, é inviável a própria competição. Considerando o que a Lei de Licitações dispõe, assinale a
alternativa que apresenta um dos casos em que a licitação é inexigível:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Podem ser aplicadas as regras da Lei no 14.133/2021 às
licitações realizadas sob a vigência da Lei no 8.666/93?
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A contratação direta será feita, nos termos da Lei n° 13.303/2016, quando houver inviabilidade de competição, em especial
na hipótese de contratação de profissionais ou empresas de notória especialização no seguinte serviço técnico especializado:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das Licitações | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
Acerca das licitações e contratos administrativos no âmbito das empresas estatais, analise as afirmativas a seguir.
I. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista se destinam a
assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações
em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
II. Nas licitações e contratos deve-se ter como diretriz a observação da política de integridade nas transações com partes interessadas.
III. É vedado que empresa pública e sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, façam qualquer indicação
de marca ou modelo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993
A Lei nº 8.666/93 trata das hipóteses em que a licitação
pode ser dispensada ou inexigível, estabelecendo critérios
que permitem à Administração Pública agir de maneira
mais ágil em determinadas situações. Marque a alternativa
que é considerada como hipótese de inexigibilidade de
licitação, permitindo à Administração contratar
diretamente um fornecedor ou prestador de serviços.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe
sobre as normas de licitações e contratos
aplicáveis às Empresas Públicas e Sociedades
de Economia Mista. Sobre o assunto, analise as
afirmativas abaixo:
I. Poderão ser adotados os modos de disputa
aberto ou fechado, ou, quando o objeto da
licitação puder ser parcelado, a combinação de
ambos.
II. Quando for adotado o modo de disputa aberto,
poderão ser admitidos a apresentação de lances
intermediários e o reinício da disputa aberta,
após a definição do melhor lance, para definição
das demais colocações, quando existir diferença
de pelo menos 10% (dez por cento) entre o
melhor lance e o subsequente.
III. Consideram-se intermediários os lances iguais
ou inferiores ao maior já ofertado, quando
adotado o julgamento pelo critério da maior
oferta ou iguais ou superiores ao menor já
ofertado, quando adotados os demais critérios
de julgamento.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002
De acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, no processo de
aquisição de bens e serviços, é vedada a exigência de
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Qualquer cidadão que pretenda conhecer os termos de um
contrato oriundo de processo licitatório poderá obter cópia do
inteiro teor ou de partes do contrato.
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