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Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
Érica conduz investigação no concernente a
crime que é capitulado em mais de uma lei formal.
Com dificuldades de definir a lei aplicável, estabelece
que, no caso investigado, deveria ser aplicado o
princípio da:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Concurso de Delitos | Fundamentos do Direito Penal | Crime Continuado
Referente ao Direito Penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Conflito Aparente de Normas
Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa falsa:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
Nos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo
agente, de mais de um núcleo da mesma norma penal
incriminadora no mesmo contexto fático implica crime único em
razão do princípio da:
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
O agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e não o crime previsto no art. 121, § 3.º, do Código Penal. Assinale, dentre os princípios adiante mencionados, em qual deles está fundamentada tal afirmativa.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Conflito Aparente de Normas
Com base na interpretação da lei penal e no conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.
Aplica-se a novatio legis in mellius aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem que haja violação à regra constitucional da preservação da coisa julgada.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
Texto associado
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da figura típica, bastando a realização de uma delas para que se configure o crime.
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.