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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
Os serviços uti universi são aqueles que a Administração
presta sem usuários determinados, para atender à
coletividade em geral, sem destinatários individuais,
como os serviços de iluminação pública, de limpeza
pública, de saneamento.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos
Nos contratos administrativos, a imposição, pela Administração Pública, de prazos rigorosos ao contraente, bem como a inaplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus contra a Administração, são consequências do seguinte princípio, inerente ao regime jurídico dos serviços públicos:
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos
Segundo Hely Lopes Meirelles, constituem princípios aplicáveis ao serviço público, dentre outros, os seguintes:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, destaca-se o princípio regedor dos serviços públicos da:
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos
Emrelaçãoaosserviçospúblicos,écorreto afirmar que
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos
Serviço público é toda atividade executada de forma direta ou
indireta pelo Estado e usufruída pelos cidadãos, gozando de
prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público.
Dentre os princípios específicos do serviço público, o
ordenamento jurídico estabeleceu o da:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos
De acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, a
prestação dos serviços públicos obedece aos princípios de:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
A concessão administrativa é um contrato de
concessão de serviço público ou de concessão de
obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço
prestado não provém exclusivamente do usuário do
serviço, mas também do poder público concedente.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos
Dentre os princípios pertinentes
ao serviço público, o princípio da
generalidade significa que
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos
O Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens e materiais necessários à prestação do serviço, mas em determinado momento, interrompeu as atividades. O Poder Público assumiu a prestação do serviço, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade da empresa. A atuação do poder público consubstanciou-se em expressão do princípio da
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