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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
O Art. 20 da Lei Orgânica do Município de São João do
Oeste/SC, estabelece que:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município
São João do Oeste/SC, quem será responsável pelos
atos praticados pelo servidor público municipal no
exercício de seu cargo ou função:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC diz que o
Município instituirá um conselho de política de
administração e remuneração de pessoal integrado por
servidores. Quais são os responsáveis pela designação
desses servidores?
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São João do Oeste | Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste
De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município
de São João do Oeste/SC, qual é a disposição aplicada
aos servidores públicos em qualquer caso que exija o
afastamento para o exercício de mandato eletivo:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
"Estabelecer diferença tributária entre bens e
serviços de qualquer natureza, em razão de sua
procedência ou destino", está previsto na Lei
Orgânica do Município de São João do Oeste como
sendo uma das:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
O Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de São João do
Oeste/SC estabelece que:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC determina que
o servidor municipal será responsável civil, criminal e
administrativamente por qual das práticas citadas
abaixo?
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
De acordo com a Lei Orgânica de São João do
Oeste/SC, os servidores nomeados para cargos de
provimento efetivo em virtude de concurso público são
estáveis:
Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de São João do Oeste – SC:
Artigo 103: O Município prestará assistência social rotineira a quem dela precisar.
§ 3º. Para a execução do previsto neste artigo, serão adotadas, entre outras as seguintes medidas:
I - Orientação às famílias numerosas e sem recursos;
II - Ação contra os males que são instrumentos da dissolução da família;
III - Estímulo aos pais e às organizações sociais para a formação moral, cívica, física e intelectual da juventude;
Dos itens acima:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma
condição para que o servidor público estável perca o
cargo, segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste?